OTJ OFÍCIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11/2017
Encaminha o Projeto de Lei Complementar 70 2017, que altera a Lei
Complementar 59, de 18 de janeiro de 2001, que contém a organização
e a divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais.
Situação atual:
Recebido
Tribunal de Justiça
Situação atual
Recebido
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2017
Assunto Encaminha o Projeto de Lei Complementar 70 2017, que altera a Lei Complementar 59, de 18 de janeiro de 2001, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais.
Proposições relacionadas
PLC 70 de 2017
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei Complementar, Alteração, Lei Complementar Estadual, Organização Judiciária.
Local Arquivo
Regime de tramitação Especial
Publicação Diário do Legislativo em 24/08/2017
Assunto Encaminha o Projeto de Lei Complementar 70 2017, que altera a Lei Complementar 59, de 18 de janeiro de 2001, que contém a organização e a divisão judiciárias do Estado de Minas Gerais.
Proposições relacionadas
PLC 70 de 2017
Resumo Encaminhamento, Projeto de Lei Complementar, Alteração, Lei Complementar Estadual, Organização Judiciária.
Documentos
Tramitação