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PL PROJETO DE LEI 317/2019

Dispõe sobre o processo de consulta à comunidade escolar para a indicação ao cargo de diretor e à função de vice-diretor dos estabelecimentos de ensino da rede pública estadual e dá outras providências.
Situação atual: Anexado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual Anexado
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 28/02/2019
Anexada a Documento PL 2957 de 2015
Indexação
Resumo Critérios, Eleição, Mandato, Diretor, Vice-Diretor, Escola Pública, Ensino Público Estadual. Revogação, Dispositivos, Lei Estadual, Estatuto do Magistério, Quadro de Pessoal, Magistério.

Documentos

Tramitação
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