Lei Complementar nº 146, de 09/01/2018
Altera a Lei Complementar nº 59, de 18 de janeiro de 2001, que contém a
organização e a divisão judiciárias do Estado, e dá outra providência.
Origem
Fonte
Resumo Alteração, Lei Complementar Estadual, Organização Judiciária. Art. 1°: Alteração, Dispositivos, Critérios, Distribuição, Processo Judicial, Substituição, Desembargador, Hipótese, Exercício, Cargo, Direção, Presidente, Vice-Presidente, Corregedor-Geral de Justiça. Art. 2°: Alteração, Dispositivos, Competência, Vara de Fazenda Pública e Autarquias. Art. 3º: Alteração, Dispositivos, Competência, Vara de Execuções Criminais. Art. 4°: Alteração, Dispositivos, Critérios, Proibição, Juiz de Direito, Promotor de Justiça, Servidor, Simultaneidade, Atuação, Comarca, Hipótese, Parente, Cônjuge, Companheiro. Art. 5º: Alteração, Dispositivos, Critérios, Concessão, Conversão em Espécie, Férias-Prêmio, Hipótese, Aposentadoria, Indeferimento, Gozo, Motivo, Necessidade de Serviço. Art. 6º: Alteração, Dispositivos, Critérios, Provimento, Vaga, Juiz de Direito, Hipótese, Remoção, Comarca. Art. 7º: Dispositivos, Lotação, Ocupante, Cargo, Direção, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Hipótese, Término, Mandato, Observação, Opção, Remoção.
Assunto Geral Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Organização
Administrativa.
PLC PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 70/2017
Fonte
Publicação - Minas Gerais Diário do Executivo - 10/01/2018 Pág. 1 Col. 1
Resumo Alteração, Lei Complementar Estadual, Organização Judiciária. Art. 1°: Alteração, Dispositivos, Critérios, Distribuição, Processo Judicial, Substituição, Desembargador, Hipótese, Exercício, Cargo, Direção, Presidente, Vice-Presidente, Corregedor-Geral de Justiça. Art. 2°: Alteração, Dispositivos, Competência, Vara de Fazenda Pública e Autarquias. Art. 3º: Alteração, Dispositivos, Competência, Vara de Execuções Criminais. Art. 4°: Alteração, Dispositivos, Critérios, Proibição, Juiz de Direito, Promotor de Justiça, Servidor, Simultaneidade, Atuação, Comarca, Hipótese, Parente, Cônjuge, Companheiro. Art. 5º: Alteração, Dispositivos, Critérios, Concessão, Conversão em Espécie, Férias-Prêmio, Hipótese, Aposentadoria, Indeferimento, Gozo, Motivo, Necessidade de Serviço. Art. 6º: Alteração, Dispositivos, Critérios, Provimento, Vaga, Juiz de Direito, Hipótese, Remoção, Comarca. Art. 7º: Dispositivos, Lotação, Ocupante, Cargo, Direção, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Hipótese, Término, Mandato, Observação, Opção, Remoção.
Assunto Geral Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), Organização
Administrativa.
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