Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e do Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais e o remanejamento de recursos do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais para o Fundo Financeiro de Previdência.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22281 2016 - Lei Ordinária
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.l
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 22165 2016 - Lei Ordinária
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Contas, do Tribunal de Justiça e do Ministério Público.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 21844 2015 - Lei Ordinária
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 21783 2015 - Lei Ordinária
Altera a Lei 19091, de 30 de julho de 2010, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Habitação - FEH.
Autoria: Deputado Felipe Attiê (PP)
Situação: Arquivado
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, do Fundo Especial do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais e do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Governador Fernando Damata Pimentel
Situação: LEI 21712 2015 - Lei Ordinária
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO EM FAVOR DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: GOVERNADOR ALBERTO PINTO COELHO JÚNIOR
Situação: LEI 21535 2014 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO EM FAVOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DO FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: GOVERNADOR ALBERTO PINTO COELHO JÚNIOR
Situação: LEI 21534 2014 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO EM FAVOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: GOVERNADOR ALBERTO PINTO COELHO JÚNIOR
Situação: LEI 21530 2014 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO FISCAL DO ESTADO EM FAVOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: GOVERNADOR ALBERTO PINTO COELHO JÚNIOR
Situação: LEI 21528 2014 - LEI ORDINÁRIA
