PL PROJETO DE LEI 4468/2017
Autoriza o Poder Executivo a renegociar as operações de crédito firmadas
com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social -
BNDES -, ao amparo do art 2º da Lei Complementar Federal 156, de 28 de
dezembro de 2016.
Situação atual:
Transformado em norma jurídica
-
LEI 22741 2017 - Lei Ordinária
0 a favor
1 contra
Governador Fernando Damata Pimentel
Situação atual
Transformado em norma jurídica
:
LEI 22741 2017 - Lei Ordinária
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2017
Prazo 045 dias. Data limite: 18/09/2017
Origem
MSG 287 de 2017
Proposição de Lei PRL 23722 2017
Urgência Urgência por solicitação do governador
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Local Arquivo
Regime de tramitação Deliberação em turno único no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 03/08/2017
Prazo 045 dias. Data limite: 18/09/2017
Origem
MSG 287 de 2017
Proposição de Lei PRL 23722 2017
Urgência Urgência por solicitação do governador
Observação Distribuído a 2 comissões: CJU FFO.
Indexação
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em turno único no Plenário
Apresentação
Turno único nas Comissões
Turno único no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
-
Texto original
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
-
Parecer de Redação Final - Comissão de Redação
-
Proposição de Lei
Tramitação
12/12/2017
Proposição de lei sancionada. Lei 22741 publicada no Diário do Executivo em 13/12/2017.
Governador do Estado
Proposição de lei sancionada. Lei 22741 publicada no Diário do Executivo em 13/12/2017.
11/12/2017
Ofício 3017 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23722 2017 para sanção. Data do envio: 12/12/2017. Data máxima para sanção: 4/1/2018. Proposição de Lei publicada no DL em 13/12/2017, pág 12.
Secretaria-Geral da Mesa
Ofício 3017 2017 SGM ao Governador do Estado, encaminhando a Proposição de Lei 23722 2017 para sanção. Data do envio: 12/12/2017. Data máxima para sanção: 4/1/2018. Proposição de Lei publicada no DL em 13/12/2017, pág 12.
11/12/2017
Faixa constitucional. Aprovado em redação final. À sanção.
Plenário
Faixa constitucional. Aprovado em redação final. À sanção.
06/12/2017
Redação final. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/12/2017, pág 92.
Comissão de Redação
Redação final. Relator: Dep. Cássio Soares. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 7/12/2017, pág 92.
05/12/2017
Faixa constitucional. Aprovado em turno único. Votação nominal: Em votação, o projeto: Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Antonio Lerin – Arlen Santiago – Arlete Magalhães – Bonifácio Mourão – Braulio Braz – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Cristiano Silveira – Dilzon Melo – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Fabiano Tolentino – Fábio Avelar Oliveira – Fábio Cherem – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Iran Barbosa – Ivair Nogueira – João Leite – Lafayette de Andrada – Léo Portela – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Guedes – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tito Torres – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 48 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 12/12/2017, pág 26. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 6/12/2017.
Plenário
Faixa constitucional. Aprovado em turno único. Votação nominal: Em votação, o projeto: Registram “sim”: Agostinho Patrus Filho – André Quintão – Antonio Carlos Arantes – Antonio Lerin – Arlen Santiago – Arlete Magalhães – Bonifácio Mourão – Braulio Braz – Cabo Júlio – Carlos Henrique – Cristiano Silveira – Dilzon Melo – Douglas Melo – Doutor Jean Freire – Duarte Bechir – Durval Ângelo – Fabiano Tolentino – Fábio Avelar Oliveira – Fábio Cherem – Geisa Teixeira – Geraldo Pimenta – Gil Pereira – Gilberto Abramo – Glaycon Franco – Gustavo Santana – Gustavo Valadares – Hely Tarqüínio – Iran Barbosa – Ivair Nogueira – João Leite – Lafayette de Andrada – Léo Portela – Luiz Humberto Carneiro – Marília Campos – Neilando Pimenta – Noraldino Júnior – Nozinho – Paulo Guedes – Rogério Correia – Rosângela Reis – Sargento Rodrigues – Tadeu Martins Leite – Thiago Cota – Tiago Ulisses – Tito Torres – Tony Carlos – Ulysses Gomes – Vanderlei Miranda. 48 votos a favor, 0 votos contrários e 0 votos brancos. Votação nominal publicada no DL em 12/12/2017, pág 26. À Comissão de Redação. Recebido na RED em 6/12/2017.
26/09/2017
PALAVRAS DO PRESIDENTE. A presidência informa ao Plenário que está encerrada a discussão, em turno único, nos termos do art 274 do Regimento Interno, uma vez que permaneceu em ordem do dia por quatro reuniões. Publicado no DL em 28/9/2017, pág 19.
Plenário
PALAVRAS DO PRESIDENTE. A presidência informa ao Plenário que está encerrada a discussão, em turno único, nos termos do art 274 do Regimento Interno, uma vez que permaneceu em ordem do dia por quatro reuniões. Publicado no DL em 28/9/2017, pág 19.
19/09/2017
Faixa constitucional.
Plenário
Faixa constitucional.
16/08/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 17/8/2017, pág 34.
Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
Primeiro turno. Relator: Dep. Tiago Ulisses. Parecer pela aprovação. Aprovado. Publicado no DL em 17/8/2017, pág 34.
09/08/2017
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 11/8/2017, pág 47. Recebido na FFO em 9/8/2017.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Roberto Andrade. Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade. Aprovado. Publicado no DL em 11/8/2017, pág 47. Recebido na FFO em 9/8/2017.
01/08/2017
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/8/2017, pág 23. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 3/8/2017.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 3/8/2017, pág 23. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 3/8/2017.