PL PROJETO DE LEI 780/1976
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, SITUADO NO MUNICÍPIO DE OLÍMPIO NORONHA.
Autoria: DEPUTADO CYRO MACIEL (PDS)
Situação: LEI 7060 1977 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
6.164 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 762/1976
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO CENTRO DAS INDÚSTRIAS DAS CIDADES INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6945 1976 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 757/1976
AUTORIZA A FUNDAÇÃO PANDIÁ CALÓGERAS - UNIVERSIDADE MINEIRA DE RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA A ALIENAR IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6938 1976 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 758/1976
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR ÁREA DE TERRENO, QUE MENCIONA, AO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6949 1976 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 756/1976
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À PREFEITURA MUNICIPAL DE GOUVEIA, PARA OS FINS QUE MENCIONA.
Autoria: DEPUTADO CHRISTOVAM CHIARADIA (ARENA)
Situação: LEI 6974 1976 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 707/1976
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DA SOCIEDADE CULTURAL DE RIO VERMELHO.
Autoria: DEPUTADO VICENTE GUABIROBA (ARENA)
Situação: LEI 7325 1978 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 692/1976
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE PASSA-QUATRO O IMÓVEL QUE MENCIONA.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6899 1976 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 677/1976
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - COHAB-MG - ÁREA DE TERRENO SITUADA NO MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6898 1976 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 676/1976
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR ÁREAS DE TERRAS DEVOLUTAS A TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS GERAIS S. A. - TELEMIG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (EM DIAMANTINA, ITACAMBIRA E MANTENA)
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 6905 1976 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 667/1976
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS, SITUADO NO MUNICÍPIO DE ACAIACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO JÉSUS TRINDADE (PDS)
Situação: LEI 6948 1976 - LEI ORDINÁRIA
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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