PL PROJETO DE LEI 758/1976
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR ÁREA DE TERRENO, QUE MENCIONA, AO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 6949 1976 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6949 1976 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 11/11/1976
Origem
MSG 339 de 1976
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 11/11/1976
Origem
MSG 339 de 1976
Indexação
Tramitação
09/11/1976
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 29/11/1976 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 30/11/1976 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. MILTON LIMA PUBLICAÇÃO: 25/11/1976 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 2/12/1976 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 16/12/1976
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 29/11/1976 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 30/11/1976 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. MILTON LIMA PUBLICAÇÃO: 25/11/1976 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 2/12/1976 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 16/12/1976