PL PROJETO DE LEI 780/1976
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE, SITUADO NO
MUNICÍPIO DE OLÍMPIO NORONHA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 7060 1977 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO CYRO MACIELPDS
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 7060 1977 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 26/11/1976
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 26/11/1976
Indexação
Tramitação
24/11/1976
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/11/1976 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 13/6/1977 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 22/6/1977 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 5/7/1977 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 2/6/1977 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CARLOS LEMOS PUBLICAÇÃO: 2/6/1977 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NASCIMENTO PUBLICAÇÃO: 2/6/1977 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NEIF JABUR PUBLICAÇÃO: 16/6/1977 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CARLOS LEMOS PUBLICAÇÃO: 8/7/1977 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 4/8/1977
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 29/11/1976 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 13/6/1977 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 22/6/1977 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 5/7/1977 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 2/6/1977 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CARLOS LEMOS PUBLICAÇÃO: 2/6/1977 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. SEBASTIÃO NASCIMENTO PUBLICAÇÃO: 2/6/1977 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NEIF JABUR PUBLICAÇÃO: 16/6/1977 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CARLOS LEMOS PUBLICAÇÃO: 8/7/1977 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 4/8/1977