PL PROJETO DE LEI 756/1976
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL À PREFEITURA MUNICIPAL DE
GOUVEIA, PARA OS FINS QUE MENCIONA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 6974 1976 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO CHRISTOVAM CHIARADIAARENA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6974 1976 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 06/11/1976
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 06/11/1976
Indexação
Tramitação
04/11/1976
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 17/11/1976 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 26/11/1976 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 1/12/1976 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 3/12/1976 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. VICENTE GUABIROBA PUBLICAÇÃO: 26/11/1976 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. LUIZ BACCARINI PUBLICAÇÃO: 30/11/1976 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 3/12/1976 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 28/12/1976
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 17/11/1976 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 26/11/1976 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 1/12/1976 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 3/12/1976 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. VICENTE GUABIROBA PUBLICAÇÃO: 26/11/1976 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. LUIZ BACCARINI PUBLICAÇÃO: 30/11/1976 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 3/12/1976 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 28/12/1976