PL PROJETO DE LEI 667/1976
AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS,
SITUADO NO MUNICÍPIO DE ACAIACA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 6948 1976 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO JÉSUS TRINDADEPDS
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6948 1976 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 02/09/1976
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 02/09/1976
Indexação
Tramitação
31/08/1976
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 3/9/1976 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 19/10/1976 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/11/1976 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 24/11/1976 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 9/10/1976 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO GALLO PUBLICAÇÃO: 9/10/1976 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. LUIZ BACCARINI PUBLICAÇÃO: 9/10/1976 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. DELFIM RIBEIRO PUBLICAÇÃO: 22/10/1976 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 16/12/1976
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 3/9/1976 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 19/10/1976 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 4/11/1976 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 24/11/1976 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 9/10/1976 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EMÍLIO GALLO PUBLICAÇÃO: 9/10/1976 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. LUIZ BACCARINI PUBLICAÇÃO: 9/10/1976 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. DELFIM RIBEIRO PUBLICAÇÃO: 22/10/1976 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: NÃO CONSTA SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 16/12/1976