Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo - Segov -, à Prefeitura Municipal de Leopoldina e à Câmara Municipal de Leopoldina pedido de providências para que seja constituído um grupo de trabalho entre o Poder Executivo Estadual, a Câmara Municipal de Leopoldina e a Prefeitura Municipal de Leopoldina, com o objetivo de solucionar o impasse referente à efetivação da Lei 3782 2006, que trata da permuta de terrenos públicos entre esses entes; e sejam apresentadas alternativas de repasses por parte desses órgãos, a fim de garantir a reforma da quadra da Escola Estadual Emílio Ramos Pinto, instituição de ensino localizada em terreno de propriedade do Município de Leopoldina e objeto da lei mencionada.

Autoria: Deputado Betão (PT)

Situação: Aprovado

Requer seja encaminhado à Secretaria de Estado de Governo – Segov –, à Prefeitura Municipal de Leopoldina e à Câmara Municipal de Leopoldina pedido de providências para que seja constituído um grupo de trabalho entre o Poder Executivo do Estado, a Câmara Municipal de Leopoldina e a Prefeitura Municipal de Leopoldina, com o objetivo de solucionar o impasse referente à efetivação da Lei 3782, de 2006, que trata da permuta de terrenos públicos entre o referido município e o Estado; e para que sejam apresentadas alternativas de repasses por parte desses órgãos, a fim de garantir a reforma da quadra da Escola Estadual Emílio Ramos Pinto, instituição de ensino localizada em terreno de propriedade do Município de Leopoldina e objeto da lei mencionada.

Autoria: Comissão Educação, Ciência e Tecnologia

Situação: Aprovado

Autoriza o Poder Executivo a permutar com o Município de Lagoa Formosa o imóvel que especifica.

Autoria: Deputado Bosco (CIDADANIA)

Situação: Aguardando diligência em comissão

Autoriza o Poder Executivo a permutar com o Município de Desterro do Melo os imóveis que especifica.

Autoria: Deputada Nayara Rocha (PP)

Situação: Aguardando diligência em comissão

Requer seja encaminhado ao diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais - Codemge - pedido de informações sobre os imóveis estaduais atualmente vagos e passíveis de permuta, existentes tanto na Região Metropolitana de Belo Horizonte quanto em outras regiões do Estado, esclarecendo-se as localizações e as dimensões desses imóveis, nos termos solicitados durante audiência pública realizada em 12 4 2023, cuja finalidade foi debater as alternativas para a resolução do conflito e a garantia do direito à moradia dos moradores da Ocupação Fábio Alves, na região do Barreiro, nesta capital.

Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)

Situação: Aprovado