PL PROJETO DE LEI 2851/2024
PL 2851/2024
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Autoriza o Poder Executivo a permutar com o Município de Lagoa Formosa o
imóvel que especifica.
Situação atual:
Aguardando diligência em comissão
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando diligência em comissão
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/2024
Observação Imóvel nº 78.846, Livro 3-AAV, fls. 052, Comarca de Patos de Minas Imóvel nº 61.286, Livro 2, Comarca de Patos de Minas Distribuído a comissões: CJU APU.
Indexação
Local Comissão de Constituição e Justiça
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 17/10/2024
Observação Imóvel nº 78.846, Livro 3-AAV, fls. 052, Comarca de Patos de Minas Imóvel nº 61.286, Livro 2, Comarca de Patos de Minas Distribuído a comissões: CJU APU.
Indexação
Documentos
Tramitação
17/12/2024
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 19/12/2024, pág 62.
Plenário
Ofício da Secretaria de Estado de Governo, prestando informações relativas ao projeto de lei, em atenção a pedido da Comissão de Constituição e Justiça. Anexe-se ao projeto de lei. Publicado no DL em 19/12/2024, pág 62.
10/12/2024
Remessa do Ofício 2853 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Prefeito Municipal, Lagoa Formosa - MG.
Secretaria-Geral da Mesa
Remessa do Ofício 2853 2024 SGM, com pedido de informação, para o(s) seguinte(s) destinatário(s): Secretário de Estado de Governo, Belo Horizonte - MG; Prefeito Municipal, Lagoa Formosa - MG.
10/12/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Aprovado pedido de informação à Prefeitura Municipal de Lagoa Formosa, à Secretaria de Estado de Governo e ao autor.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota. Aprovado pedido de informação à Prefeitura Municipal de Lagoa Formosa, à Secretaria de Estado de Governo e ao autor.
22/10/2024
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Thiago Cota.
17/10/2024
Proposição recebida na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Proposição recebida na CJU.
15/10/2024
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/10/2024, pág 85. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 17/10/2024, pág 85. Às Comissões de Constituição e Justiça e de Administração Pública, para parecer.