PL PROJETO DE LEI 762/1976
AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO CENTRO DAS INDÚSTRIAS
DAS CIDADES INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 6945 1976 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6945 1976 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 19/11/1976
Origem
MSG 345 de 1976
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Publicado em 19/11/1976
Origem
MSG 345 de 1976
Indexação
Tramitação
17/11/1976
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 30/11/1976 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 30/11/1976 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 26/11/1976 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CARLOS LEMOS PUBLICAÇÃO: 2/12/1976 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 15/12/1976
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 30/11/1976 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 30/11/1976 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 26/11/1976 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. CARLOS LEMOS PUBLICAÇÃO: 2/12/1976 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 15/12/1976