PL PROJETO DE LEI 677/1976
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - COHAB-MG - ÁREA DE TERRENO SITUADA NO MUNICÍPIO DE POUSO
ALEGRE.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 6898 1976 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 6898 1976 - LEI ORDINÁRIA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/09/1976
Origem
MSG 314 de 1976
Indexação
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO DE PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 03/09/1976
Origem
Indexação
Tramitação
01/09/1976
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 23/9/1976 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 6/10/1976 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 18/9/1976 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 7/10/1976 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 21/10/1976
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 23/9/1976 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 6/10/1976 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 18/9/1976 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. DOMINGOS LANNA PUBLICAÇÃO: 7/10/1976 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 21/10/1976