Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada audiência pública no Município de Caldas para debater o Projeto de Lei nº 1.609/2020, que cria a Área de Proteção Ambiental da Pedra Branca.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública no Município de Piumhi para debater o Projeto de Lei nº 1.024/2023, que cria o Monumento Natural da Cachoeira da Belinha.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública no Município de Igarapé para debater o Projeto de Lei nº 1.098/2023, que cria o Monumento Natural da Pedra Grande.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública no Município de Itatiaiuçu para debater o Projeto de Lei nº 1.098/2023, que cria o Monumento Natural da Pedra Grande.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública, no Município de Ouro Preto, para debater o Projeto de Lei nº 1.367/2023, que cria o Monumento Natural da Serra do Pires.
Autoria: Deputada Beatriz Cerqueira (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de providências para instalar, nas portarias do Parque Estadual do Sumidouro, placas informativas sobre as isenções de cobrança de ingressos para a entrada de moradores das comunidades do entorno na unidade de conservação.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de informações sobre os motivos da exoneração do servidor Rodrigo Tiribele da função de gerente do Parque Estadual do Sumidouro, esclarecendo-se qual foi a data em que essa exoneração foi oficializada; se havia estudos de impacto ambiental que demonstrassem a viabilidade da realização de atividade de quadriciclos na unidade de conservação na ocasião; qual foi a data em que a autorização para essa atividade foi concedida pelo IEF; quais são os nomes e os respectivos cargos dos servidores que a assinaram; e se tais servidores tinham competência para conceder essa autorização.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao Ministério Público de Minas Gerais - MPMG - pedido de providências para averiguar e coibir a cobrança irregular de ingressos para entrada de moradores das comunidades locais no Parque Estadual do Sumidouro, no Município de Lagoa Santa, em desrespeito aos termos do contrato de concessão de uso da unidade de conservação firmado entre o Instituto Estadual de Florestas - IEF - e a empresa Rota das Grutas Peter Lund SPE Ltda; e sejam enviadas ao referido destinatário as notas taquigráficas da 26ª Reunião Extraordinária desta comissão.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aprovado
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas – IEF – pedido de informações sobre a execução do contrato de concessão do Parque Estadual do Sumidouro, esclarecendo-se se foram cumpridas as obrigações previstas no Anexo XI - Cronograma, com destaque para a determinação de "concluir as obras mínimas no Museu do Castelinho"; se foram cumpridas as determinações do Caderno de Encargos da Concessão, especialmente as do item 3.2, que recomenda a contratação de fornecedores e prestadores de serviços locais, e do item 3.3.4, que detalha os eventos realizados e suas datas; quais foram os reparos feitos e quais são os reparos a serem realizados no Canal do Sobrado; quais são os preços de entrada na unidade de conservação, enviando-se a esta Casa a tabela que os contém; e se há a possibilidade de inserir placa informativa com esses valores na entrada do parque.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando parecer em comissão
Requer seja encaminhado ao diretor-geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF - pedido de informações sobre as medidas adotadas ou previstas para reprimir a presença irregular de gado na Lagoa do Sumidouro, no Parque Estadual do Sumidouro, em área reconhecida como sítio Ramsar.
Autoria: Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Situação: Aguardando apreciação do requerimento em Plenário
