RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 16681/2025
Requer seja realizada consulta pública sobre o Projeto de Lei nº
3.727/2025, que cria o Parque Estadual da Pedra do Cálice.
Situação atual:
Aprovado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aprovado
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/04/2026
Assunto Requer seja realizada consulta pública sobre o Projeto de Lei nº 3.727/2025, que cria o Parque Estadual da Pedra do Cálice.
Indexação
Local Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Regime de tramitação Votado nas comissões
Publicação Diário do Legislativo em 01/04/2026
Assunto Requer seja realizada consulta pública sobre o Projeto de Lei nº 3.727/2025, que cria o Parque Estadual da Pedra do Cálice.
Indexação
Tramitação
10/04/2026
DECISÃO DA MESA. A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 79 do Regimento Interno e em cumprimento ao disposto no artigo 44 da Lei 20922 2013, decide realizar consulta pública sobre a criação do Parque Estadual da Pedra do Cálice, em atendimento ao requerimento, a fim de subsidiar a tramitação do PL 3727 2025.
Plenário
DECISÃO DA MESA. A Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XVIII do artigo 79 do Regimento Interno e em cumprimento ao disposto no artigo 44 da Lei 20922 2013, decide realizar consulta pública sobre a criação do Parque Estadual da Pedra do Cálice, em atendimento ao requerimento, a fim de subsidiar a tramitação do PL 3727 2025.