Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer seja realizada visita à Comunidade Quilombola de Queimadas, no Município de Serro, para apurar violações de direitos humanos no âmbito do Processo de Licenciamento Ambiental nº 02198/2022, que visa a implantação de projeto minerário pela Mineradora Herculano dentro do território quilombola.
Autoria: Deputada Bella Gonçalves (PSOL)
Situação: Prejudicado
Requer seja realizada audiência pública para debater a abolição inacabada da escravidão no Brasil após 135 anos da entrada em vigor da Lei Áurea.
Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)
Situação: Aprovado
Regulamenta a concessão e o acúmulo de bolsas para desenvolvimento de atividades de ensino e extensão universitária.
Autoria: Deputada Leninha (PT)
Situação: LEI 25297 2025 - Lei Ordinária
Requerem seja realizada audiência pública no Município de São Francisco para debater a iminente violação de direitos das comunidades quilombolas de Bom Jesus da Prata e Caraíbas II, localizadas nesse município.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT), Deputada Ana Paula Siqueira (REDE), Deputada Andréia de Jesus (PT), Deputada Beatriz Cerqueira (PT), Deputado Betão (PT), Deputado Celinho Sintrocel (PCdoB), Deputado Cristiano Silveira (PT), Deputado Leleco Pimentel (PT), Deputada Leninha (PT), Deputada Lohanna (PV), Deputada Macaé Evaristo (PT), Deputado Marquinho Lemos (PT), Deputado Professor Cleiton (PV) e Deputado Ulysses Gomes (PT)
Situação: Aprovado
Institui a Politica Estadual de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Serviço Público Estadual.
Autoria: Deputado Doutor Jean Freire (PT)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Reconhece como de relevante interesse turístico, cultural, social, gastronômico e religioso o caminho da Estrada Real.
Autoria: Deputado Professor Cleiton (PV)
Situação: LEI 24926 2024 - Lei Ordinária
Requer seja realizada audiência pública para debater o genocídio da juventude preta em Minas Gerais.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Requer seja realizada audiência pública para debater, junto ao Ministério da Cultura e demais órgãos, a importância da Fundação Cultural Palmares na certificação das comunidades quilombolas.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Aprovado
Dispõe sobre as formas de registro e de divulgação dos dados de violência contra crianças, idosos, negros, mulheres, índios e pessoas com deficiências no âmbito do Estado.
Autoria: Deputada Marli Ribeiro (PSC)
Situação: Aguardando apreciação do parecer em comissão
Requer seja encaminhado à Mesa da Assembleia pedido de providências para elaboração de projeto de resolução que vise alterar a Resolução nº 5.176, de 1997, a fim de que seja incluída entre as competências da Comissão de Direitos Humanos a promoção da igualdade racial e o combate ao racismo e a promoção e a garantia dos direitos dos povos quilombolas, originários e tradicionais.
Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
