Acrescenta o art 7º-A à Lei nº 15259, de 27 de julho de 2004, que institui sistema de reserva de vagas na Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg – e na Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – para o grupo de candidatos que menciona.

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)

Situação: Arquivado

Institui a Semana da Cultura Negra e dá outras providências.

Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

Dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros e negras no serviço público estadual em cargos efetivos da administração pública direta e indireta.

Autoria: Deputada Marília Campos (PT)

Situação: Arquivado

ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 15259, DE 27 DE JULHO DE 2004, QUE INSTITUI SISTEMA DE RESERVA DE VAGAS NA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS UEMG E NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS UNIMONTES.

Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)

Situação: ARQUIVADO

Requer seja realizada audiência pública para debater o Julho das Pretas, para dar visibilidade à luta das mulheres negras contra a opressão de gênero, a exploração e o racismo.

Autoria: Deputada Macaé Evaristo (PT)

Situação: Aguardando publicação do requerimento