PL PROJETO DE LEI 3134/2015
Institui como feriado estadual o dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra.
Autoria: Deputado Paulo Lamac (PT)
Situação: Arquivado
4 a favor
0 contra
Projetos de lei
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Projetos de lei
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
452 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 2598/2015
Regulamenta a regularização fundiária dos territórios das comunidades quilombolas no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Wander Borges (PSB)
Situação: Arquivado
1 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 2527/2015
Acrescenta o art 7º-A à Lei nº 15259, de 27 de julho de 2004, que institui sistema de reserva de vagas na Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg – e na Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – para o grupo de candidatos que menciona.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PDT)
Situação: Arquivado
PL PROJETO DE LEI 2109/2015
Acrescenta dispositivos à Lei 15259, de 27 de julho de 2004, que institui sistema de reserva de vagas na Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG - e na Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES.
Autoria: Deputado Elismar Prado (PT)
Situação: Arquivado
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 1368/2015
PL 1368/2015
Agora
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Institui a Semana da Cultura Negra e dá outras providências.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
0 a favor
7 contra
PL PROJETO DE LEI 837/2015
Dispõe sobre o sistema de ingresso nos cursos de pós-graduação, compreendendo programas de mestrado e doutorado, cursos de especialização e aperfeiçoamento nas universidades públicas estaduais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Wander Borges (PSB)
Situação: Arquivado
0 a favor
1 contra
PL PROJETO DE LEI 690/2015
Dispõe sobre o estabelecimento de cotas raciais para o ingresso de negros e negras no serviço público estadual em cargos efetivos da administração pública direta e indireta.
Autoria: Deputada Marília Campos (PT)
Situação: Arquivado
35 a favor
6 contra
PL PROJETO DE LEI 260/2015
Institui a Comenda da Liberdade "Chico Rei".
Autoria: Deputado Paulo Lamac (PT)
Situação: LEI 21707 2015 - Lei Ordinária
0 a favor
2 contra
PL PROJETO DE LEI 161/2011
ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI 15259, DE 27 DE JULHO DE 2004, QUE INSTITUI SISTEMA DE RESERVA DE VAGAS NA UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS UEMG E NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS UNIMONTES.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
RQC REQUERIMENTO DE COMISSÃO 13093/2025
Requer seja realizada audiência pública para apresentar as ações adotadas pela Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana da Paraíba nas áreas de igualdade de gênero, igualdade racial, políticas LGBTQIA+ e direitos humanos.
Autoria: Deputada Ana Paula Siqueira (REDE)
Situação: Aguardando publicação do requerimento
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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