PL PROJETO DE LEI 354/2023
PL 354/2023
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Institui a Politica Estadual de Equidade de Gênero, Raça e Valorização
das Trabalhadoras no Serviço Público Estadual.
Situação atual:
Aguardando parecer em comissão
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Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Aguardando parecer em comissão
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/2023
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU DDM DHU APU.
Indexação
Resumo Cria a Política Estadual de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Serviço Público Estadual. Cria também, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag –, comissão consultiva dedicada ao planejamento, monitoramento e avaliação desta política, composta por representantes de outras secretarias. Substitutivo nº 1: Acrescenta dispositivo na lei que dispõe sobre a promoção da igualdade entre mulheres e homens, incluindo diretrizes para promover a equidade de gênero e racial no serviço público, com ênfase na valorização das trabalhadoras.
Local Comissão de Administração Pública
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 31/03/2023
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU DDM DHU APU.
Indexação
Resumo Cria a Política Estadual de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Serviço Público Estadual. Cria também, no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag –, comissão consultiva dedicada ao planejamento, monitoramento e avaliação desta política, composta por representantes de outras secretarias. Substitutivo nº 1: Acrescenta dispositivo na lei que dispõe sobre a promoção da igualdade entre mulheres e homens, incluindo diretrizes para promover a equidade de gênero e racial no serviço público, com ênfase na valorização das trabalhadoras.
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
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Texto original
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Parecer de 1º Turno - Comissão de Constituição e Justiça
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Direitos Humanos
-
Parecer de 1º Turno - Comissão de Administração Pública
Tramitação
24/03/2026
Segundo turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.
Comissão de Administração Pública
Segundo turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.
18/03/2026
Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.
Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.
18/03/2026
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. À Comissão de Administração Pública.
Plenário
Aprovado em primeiro turno na forma do Substitutivo 1. À Comissão de Administração Pública.
24/02/2026
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 25/2/2026, pág 31.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 25/2/2026, pág 31.
15/12/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Vista ao Dep. Sargento Rodrigues.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Vista ao Dep. Sargento Rodrigues.
30/05/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.
Comissão de Administração Pública
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira.
28/05/2025
Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.
Comissão de Administração Pública
Proposição recebida na Comissão de Administração Pública.
28/05/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bella Gonçalves. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 29/5/2025, pág 93.
Comissão de Direitos Humanos
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bella Gonçalves. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 29/5/2025, pág 93.
23/04/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bella Gonçalves.
Comissão de Direitos Humanos
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Bella Gonçalves.
22/04/2025
Proposição recebida na Comissão de Direitos Humanos.
Comissão de Direitos Humanos
Proposição recebida na Comissão de Direitos Humanos.
22/04/2025
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 23/4/2025, pág 29.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira. Parecer pela aprovação na forma do Substitutivo 1, da Comissão de Constituição e Justiça. Aprovado. Publicado no DL em 23/4/2025, pág 29.
08/04/2025
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira. Retirado de pauta a requerimento da Dep. Lohanna.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira. Retirado de pauta a requerimento da Dep. Lohanna.
25/03/2025
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Primeiro Turno. Relatoria: Dep. Ana Paula Siqueira.
18/03/2025
Proposição recebida na CDM.
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Proposição recebida na CDM.
18/03/2025
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 19/3/2025, pág 44.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Beatriz Cerqueira (redistribuído). Parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade, na forma do Substitutivo 1. Aprovado. Publicado no DL em 19/3/2025, pág 44.
10/04/2023
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (proposição redistribuída).
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relatoria: Dep. Lucas Lasmar (proposição redistribuída).
31/03/2023
Recebido na CJU.
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido na CJU.
29/03/2023
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/3/2023, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Direitos Humanos e de Administração Pública, para parecer.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 31/3/2023, pág 13. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Defesa dos Direitos da Mulher, de Direitos Humanos e de Administração Pública, para parecer.