PL PROJETO DE LEI 1357/2015
Cria a Política de Saúde da Mulher Detenta.
Autoria: Deputada Ione Pinheiro (DEM)
Situação: LEI 23994 2021 - Lei Ordinária
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Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
470 projetos encontrados
PL PROJETO DE LEI 54/2015
Dispõe sobre medidas de desoneração fiscal do processo de habilitação para condução de veículos automotores para as pessoas de baixo poder aquisitivo ou em situação de desvantagem social.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
2 a favor
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PL PROJETO DE LEI 3474/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO ECONÔMICA, NO ÂMBITO DO PROJETO REGRESSO, ÀS EMPRESAS QUE CONTRATAREM EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1978/2008
AUTORIZA O ESTADO DE MINAS GERAIS A PAGAR COMPENSAÇÃO E PENSÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ÀS FAMÍLIAS DAS VÍTIMAS FATAIS DOS INCÊNDIOS OCORRIDOS NAS CADEIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NOS MUNICÍPIOS DE PONTE NOVA E DE RIO PIRACICABA.
Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES
Situação: LEI 17719 2008 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1857/2007
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO À EMPRESA QUE CONTRATAR EMPREGADOS EGRESSOS DO SISTEMA PRISIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PSDB)
Situação: LEI 18401 2009 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1032/2007
ESTABELECE NORMAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 11404 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB)
Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO
PL PROJETO DE LEI 96/2007
DISPÕE SOBRE OS LOCAIS DE CULTO NOS ESTABELECIMENTOS PENITENCIÁRIOS DO ESTADO.
Autoria: DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT)
Situação: LEI 16862 2007 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 1939/2004
DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DAS VAGAS NAS PENITENCIÁRIAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 1330/2003
DISPÕE SOBRE O MONITORAMENTO E IDENTIFICAÇÃO DE VISITANTES DE SENTENCIADOS E PRESOS PROVISÓRIOS NAS UNIDADES PRISIONAIS E CADEIAS PÚBLICAS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO GIL PEREIRA (PP)
Situação: LEI 16302 2006 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 789/2003
ESTABELECE NORMAS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO DE UNIDADES PRISIONAIS, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 11404 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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