Projetos de lei

Projetos de lei
Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

470 projetos encontrados

PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 186/2022

Susta os efeitos da Resolução Sejusp n° 346, que dispõe sobre a manutenção de atividades nas unidades prisionais do Estado de Minas Gerais na modalidade virtual, estabelece normas sobre a visitação e entrega de itens de complementação aos indivíduos privados de liberdade, orienta sobre as medidas de prevenção à covid-19 e dá outras providências.

Autoria: Deputada Andréia de Jesus (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

1 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 2506/2021

Institui a cobrança, a título de ressarcimento, pelo uso de equipamento de monitoração eletrônica por preso provisório ou condenado no âmbito do Estado. 

Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PTB)

Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 1480/2020

Revoga o art 67 da Lei 11404, de 25 de janeiro de 1994, que contém normas de execução penal.

Autoria: Deputado Bruno Engler (PSL)

Situação: Aguardando designação de relator em comissão

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 732/2019

Dispõe sobre a reserva de vagas para egressos do sistema prisional em editais de licitação e contratos do Estado.

Autoria: Deputado Charles Santos (PRB)

Situação: Anexado

PL PROJETO DE LEI 182/2019

Institui a política estadual de emprego para egressos do sistema prisional.

Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)

Situação: Aguardando parecer em comissão

0 a favor 2 contra

PL PROJETO DE LEI 174/2019

Dispõe sobre a reserva de vagas para egressos do sistema prisional em editais de licitação e contratos no Estado.

Autoria: Deputado Marquinho Lemos (PT)

Situação: Retirado de tramitação

0 a favor 1 contra

PL PROJETO DE LEI 5341/2018

Dispõe sobre a reserva de vagas para egressos do sistema prisional em editais de licitação e contratos no Estado.

Autoria: Deputado Durval Ângelo (PT)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 5340/2018

Institui a política estadual de emprego para egressos do sistema prisional.

Autoria: Deputado Durval Ângelo (PT)

Situação: Arquivado

0 a favor 0 contra

PL PROJETO DE LEI 4950/2018

Acrescenta parágrafo único ao art 1° da Lei 19100, de 12 de agosto de 2010, que trata de cursos livres e ensino profissionalizante.

Autoria: Deputado Carlos Henrique (PRB)

Situação: Aguardando parecer em comissão

2 a favor 0 contra

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

Veja os dados