Projeto de Lei Nº 5054/2018
Proíbe o uso de algemas em presas ou internas parturientes, na forma que menciona.
9 a favor1 contra
Inicio das opiniões: 27/03/2018
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Proíbe o uso de algemas em presas ou internas parturientes, na forma que menciona.
9 a favor1 contra
Inicio das opiniões: 27/03/2018
Participações encerradas.
Thiago
Belo Horizonte/MG29/10/2019 às 07:43
gostaria de conhecer dados sobre presas ou internas que teriam dado à luz algemadas; quantas, em Minas Gerais, no últimos anos? Nesses casos, o procedimento teria sido injustificado? em quantos casos? As presas ou internas têm reclamado do procedimento? quantas denúncias ou reclamações já foram feitas?
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