Lei nº 16.302, de 07/08/2006
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA IDENTIFICAÇÃO DOS
VISITANTES NOS ESTABELECIMENTOS PENITENCIÁRIOS DE REGIME FECHADO DO
ESTADO.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo PREVISÃO, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, CÂMERA DE VÍDEO, ESTABELECIMENTO PENAL, REGIME FECHADO, EFEITO, ARMAZENAGEM, IMAGEM, IDENTIFICAÇÃO, ENTRADA, SAÍDA, VISITA. DEFINIÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL, REGIME FECHADO. FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, ARQUIVAMENTO, IMAGEM, VISITA, ESTABELECIMENTO PENAL, REGIME FECHADO. ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, CÂMERA DE VÍDEO, ESTABELECIMENTO PENAL, REGIME FECHADO.
Assunto Geral SEGURANÇA PÚBLICA.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 08/08/2006 PÁG. 2 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
Resumo PREVISÃO, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, CÂMERA DE VÍDEO, ESTABELECIMENTO PENAL, REGIME FECHADO, EFEITO, ARMAZENAGEM, IMAGEM, IDENTIFICAÇÃO, ENTRADA, SAÍDA, VISITA. DEFINIÇÃO, ESTABELECIMENTO PENAL, REGIME FECHADO. FIXAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, ARQUIVAMENTO, IMAGEM, VISITA, ESTABELECIMENTO PENAL, REGIME FECHADO. ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL, INSTALAÇÃO, EQUIPAMENTOS, CÂMERA DE VÍDEO, ESTABELECIMENTO PENAL, REGIME FECHADO.
Assunto Geral SEGURANÇA PÚBLICA.
Documentos
