Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro de vida, acidentes pessoais e assistência funeral nas rodovias e estradas sujeitas à cobrança de pedágio, sob jurisdição do Estado, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Cria a Política de Combate ao Furto e ao Roubo de Veículos no Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Pronto para ordem do dia em Plenário
Dispõe sobre a gratuidade de transporte público intermunicipal para acompanhante de pessoas com necessidades especiais e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Altera a Lei nº 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA - e dá outras providências.
Autoria: Deputado Arlen Santiago (PTB)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de ciclovias às margens das rodovias nos trechos em que cortem áreas urbanas e dá outras providências.
Autoria: Deputado Celinho do Sinttrocel (PCdoB)
Situação: LEI 22928 2018 - Lei Ordinária
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - aos integrantes das carreiras que compõem os órgãos relacionados no art. 136 da Constituição do Estado, para aquisição de veículo, nas condições que estabelece.
Autoria: Deputado Cabo Júlio (PMDB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a afixação de cartazes nos estacionamentos públicos e privados, alertando sobre o abandono involuntário de menores no interior do veículo.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a criação da Semana Estadual de Prevenção e Combate ao Acidente Ferroviário e dá outras providências.
Autoria: Deputado Paulo Lamac (PT)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a desafetação de bem público e autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Pará de Minas o trecho que especifica. (Destinação: integração da área ao perímetro urbano do Município e instalação de via urbana.)
Autoria: Deputado Inácio Franco (PV)
Situação: LEI 22276 2016 - Lei Ordinária
Cria o Programa Metropolitano de Combate à Evasão Escolar e Garantia de Acesssibilidade à Escola e dá outras providências.
Autoria: Deputado Paulo Lamac (PT)
Situação: Arquivado
