PL PROJETO DE LEI 330/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro de vida,
acidentes pessoais e assistência funeral nas rodovias e estradas
sujeitas à cobrança de pedágio, sob jurisdição do Estado, e dá
outras providências.
Situação atual:
Arquivado
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2015
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU TCO DEC FFO.
Indexação
Resumo Critérios, Obrigatoriedade, Pessoa Jurídica, Direito Público, Direito Privado, Concessionária, Responsável, Cobrança, Pedágio, Rodovia, Contratação, Seguro de Vida, Seguro de Acidente Pessoal, Auxílio-Funeral, Beneficiário, Condutor, Passageiro, Veículos.
Local Plenário
Regime de tramitação Deliberação em dois turnos no Plenário
Publicação Diário do Legislativo em 12/03/2015
Observação Distribuído a 4 comissões: CJU TCO DEC FFO.
Indexação
Resumo Critérios, Obrigatoriedade, Pessoa Jurídica, Direito Público, Direito Privado, Concessionária, Responsável, Cobrança, Pedágio, Rodovia, Contratação, Seguro de Vida, Seguro de Acidente Pessoal, Auxílio-Funeral, Beneficiário, Condutor, Passageiro, Veículos.
Documentos
Tramitação
31/01/2019
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
Plenário
Arquivado em virtude do final da legislatura (art 180 do Regimento Interno).
23/03/2016
Decisão da Presidência, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei seja distribuído à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em razão da natureza da matéria. Fica mantida a distribuição original e os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 29/3/2016, pág 19.
Plenário
Decisão da Presidência, reforma despacho anterior e determina que este projeto de lei seja distribuído à Comissão de Desenvolvimento Econômico, em razão da natureza da matéria. Fica mantida a distribuição original e os demais atos processuais praticados até o momento. Decisão publicada no DL em 29/3/2016, pág 19.
05/05/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Cristiano Silveira.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro. Retirado de pauta a requerimento do Dep. Cristiano Silveira.
17/03/2015
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
Comissão de Constituição e Justiça
Primeiro turno. Relator: Dep. Luiz Humberto Carneiro.
10/03/2015
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/3/2015, pág 112. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 12/3/2015.
Plenário
Proposição recebida em Plenário. Publicado no DL em 12/3/2015, pág 112. Às Comissões de Constituição e Justiça, de Transporte, Comunicação e Obras Públicas e de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para parecer. Recebido na CJU em 12/3/2015.