Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Torna obrigatória a afixação de cartazes em todos os estabelecimentos de comercialização de passagens aéreas no Estado, informando sobre o inteiro teor dos arts 47 e 48 da Resolução Anac nº 9, de 05 de junho de 2007, e dá outras providências.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre o serviço de "wi-fi" e tomadas elétricas nos ônibus intermunicipais do Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a proibição de acúmulo das funções de motorista e trocador nos ônibus coletivos do transporte público do Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Acrescenta parágrafo ao art. 201 da Constituição do Estado. (Determina que o estado deve garantir transporte escolar para os alunos do ensino fundamental da rede estadual de ensino, facultada, para esse fim, a efetivação de convênios com os municípios.)
Autoria: Deputado Anselmo José Domingos (PTC), Deputado Agostinho Patrus Filho (PV), Deputado Arlen Santiago (PTB), Deputado Bonifácio Mourão (PSDB), Deputado Bosco (PTdoB), Deputado Carlos Pimenta (PDT), Deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Deputado Dirceu Ribeiro (PHS), Deputado Douglas Melo (PSC), Deputado Duarte Bechir (PSD), Deputado Fabiano Tolentino (PPS), Deputado Fábio Avelar Oliveira (PTdoB), Deputado Fábio Cherem (PSD), Deputado Fred Costa (PEN), Deputado Glaycon Franco (PTN), Deputado Gustavo Corrêa (DEM), Deputado Gustavo Valadares (PSDB), Deputado Isauro Calais (PMN), Deputado João Leite (PSDB), Deputado Mário Henrique Caixa (PCdoB), Deputado Noraldino Júnior (PSC), Deputado Ricardo Faria (PCdoB), Deputado Roberto Andrade (PTN), Deputado Sargento Rodrigues (PDT), Deputado Thiago Cota (PPS), Deputado Tiago Ulisses (PV), Deputado Tito Torres (PSDB) e Deputado Wander Borges (PSB)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura com lona dos vagões de trens de carga que trafegam no Estado.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Dispõe sobre a obrigatoriedade de monitoramento de estacionamentos pagos por câmeras de segurança.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
Institui a obrigatoriedade em fazer constar no banco de dados do Detran - MG a quilometragem exibida no odômetro no ato da vistoria.
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Retirado de tramitação
Institui medidas antipoluentes nos veículos de transporte coletivo do Estado.
Autoria: Deputado Inácio Franco (PV)
Situação: Arquivado
Dispõe sobre a concessão de cartão especial de estacionamento para pessoas maiores de 65 anos de idade nos estabelecimento públicos e privados e dá outras providências.
Autoria: Deputado Paulo Lamac (PT)
Situação: Arquivado
Acrescenta parágrafo ao art 3 da Lei nº 14937, de 23 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA e dá outras providências. (Dispõe sobre mecanismos facilitadores para que o portador de deficiência física, proprietário de veículo automotor, possa obter isenção de recolhimento do IPVA).
Autoria: Deputado Fred Costa (PEN)
Situação: Arquivado
