Projeto de Lei Nº 284/2015

Muito bom! Precisamos muito de algum incentivo! Temos nossas vidas em risco todos os dias, precisamos pelo menos de um veículo que possa nos dar o suporte necessário!

Totalmente a favor. Uma ação que pode definir se o profissional atuante dessa area vai chegar vivo em casa ou não. Espero que seja aprovada o mais breve possivel, pois parece que atualmente está parado o projeto.

Excelente projeto, sem dúvida quem coloca a vida para defender o estado merece algum diferencial para sua vida

Inclusão dos agentes penitenciários e socioeducativos, pois as unidades são longe das cidades e o transporte dos funcionários que moram na periferia, maioria, fica dificultado, além da exposição desses servidores ao realizarem o trajeto entre sua residência e o local de embarque nos ônibus fornecidos para o transporte até o local de trabalho.

Arma de fogo e principal instrumento de trabalho dos Agentes de Segurança do Brasil é um dos dez produtos com maior carga tributária do país. O imposto sobre uma arma de fogo pode chegar a mais de 70% sobre o valor do produto. O valor exorbitante de impostos incidentes sobre as armas de fogo dificulta a aquisição desses produtos por parte de policiais militares, ou qualquer outro agente da Lei. Há, no entanto, uma defesa entre a categoria policial militar a isenção dos impostos ou ao menos parte deles como ocorre com os profissionais taxistas, que podem adquirir veículos com impostos reduzidos. Nas armas de fogo fabricadas no Brasil, por exemplo, há a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), os quais por si só já correspondem a mais de 50% das armas. Em pesquisa realizada nos a alerta que uma pistola calibre .40, por exemplo, que custava no ano de 2009 cerca de R$ 1,9 mil, teve incidência de impostos em mais de R$ 1 mil, onde, caso fosse isento de impostos o militar ao adquirir esses produtos, pagaria cerca de R$ 900. Atualmente, as armas de fogo estão entre os dez produtos com maiores carga tributárias no Brasil, onde parte destes impostos são destinados ao Fundo Nacional de Segurança Pública. Contudo, o Governo Federal justifica a alta incidência de impostos sobre as armas de fogo devido a sua atuação direta na violência e criminalidade nas cidades. A violência nas cidades tem feito com que policiais e bombeiros sejam perseguidos por criminosos. “Essa situação acaba por levar dedicados profissionais a não utilizar suas fardas quando em trânsito de suas residências para o trabalho para evitar serem alvos de ataques. Além da estressante atividade desenvolvida, esses trabalhadores precisam conviver com a insegurança provocada por ameaças a sua integridade física, o que promove danos emocionais e físicos e leva a afastamentos do serviço por motivo de doença. É obrigação do Estado garantir condições adequadas de trabalho, especialmente quando as atividades são essenciais à sociedade, como resgate e salvamento de pessoas e atividades de segurança pública e defesa civil. Esse projeto pretende isentar de impostos os veículos adquiridos por bombeiros e policiais civis e militares como forma de acabar ou ao menos reduzir os desgastes e ataques sofridos na sua mera locomoção.” Parabéns nobres deputados pela iniciativa.

Cade o projeto de acabar com o imposto para aquisicao de armamento e municoes?? Ate qdo teremos que pagar para nos proteger e proteger os outros msm estando de folga!!!

Excelente projeto. Precisamos ir trabalhar a paisana pra nossa propria segurança. O Estado precisa valorizar aqueles que doam sua vida em favor de outras (policiais, bombeiros,etc). Parabéns ao Dep Cabo Julio pela iniciativa.

Prezado Rafael, não podemos olhar somente por nos, vivemos uma democracia e dentro de Nossa Corporação não percebo essas diferenças por Posto ou Graduação, conheço Oficiais que não tem habilidades para administrar sua vida financeira que estão em situação pior que muitos praças, além do que na hora do desconto do IPSM quem ganha mais paga mais, no desconto do Imposto de Renda Idem, na justo em manter o mesmo equilíbrio. Vamos preocupar em tentarmos fazr uma poupança para não ficarmos fora dessa.....

É mais do que justo o estado beneficiar os servidores que lhes são fiéis e muitos deles sacrificam a própria vida para fazer valer a força do estado; como é o caso dos nossos valorosos Policiais Militares.

Não se esqueça das outras Forças de Segurança, Deputado. Como incentivar a integração destas se as legislações não equipararem os benefícios? Deve ser aprovado sim, porém extensivo a Agentes Penitenciários, Socioeducativos e Guardas Municipais.

Nada mais do que justo o estado beneficiar os servidores que lhes são fiéis e muitos deles sacrificam a própria vida para fazer valer a força do estado; como é o caso dos nossos valorosos Policiais Militares. Tem meu total apoio. Parabéns á ALMG

Acredito equalizar o abismo entre as diversas polícias que existem dentro de uma mesma instituição seria o caminho. A polícia ta muito boa e pagando muito bem para uns poucos em detrimento das condições precárias da maioria.

Votei a favor mas pensado sobre o tema .......me parece injusto tratar a necessidade ou melhor a dificuldade em adquirir um veículo de forma igualitária... Será que um Cel. Da Pm que ganha mais de 20mil por mês precisa de isenção fiscal???? Outra critica é quanto o valor do veículo... Supondo que a isenção incidirá sobre um veiculo de 50 mil ou mais (por exemplo).... Estaria ocorrendo uma isenção equivalente a dois veículos de 25mil.... Como sempre no Brasil quem tem mais paga menos(será que a lógica é essa)?????

O Policial Militar, quando no uso do transporte público, fardado, as vezes até desarmado, se expõem completamente sua segurança, sua vida mediante aos marginais. O Estado necessita valorizar e cuidar destes agentes para que sempre tenha um bom efetivo para continuar fornecer segurança publica aos cidadãos de Minas Gerais. Parabéns Sr Deputado Cabo Julio pela excelente ideia.

Também acho que o governo deveria subsidiar o veículo, caso o mesmo fosse utilizado em serviço. Economizaria na manutenção da frota.

Já usei muito o transporte publico para ir trabalhar e não foram raras vezes que me deparei com cidadoes infratores q eu mesmo já havia efetuado a prisão, e o pior de tudo, estando eu ostensivamente fardado e desarmado!! Creio q essa proposta e uma revolução grande p a tropa e será uma forma do próprio Estado cuidar de quem cuida da segurança do povo mineiro!!

Importante incentivo e reconhecimento à aqueles que prestam um excelente serviço à sociedade mineira a mais de dois séculos.

Os agentes de Segurança pública precisam de melhorias na sua qualidade de vida. O projeto é benéfico pois incentiva e estimula ainda mais os valorosos guerreiros.

Nunca iremos desistir de lutar e agora nossa maior arma é a informação e a politização das instituições de segurança pública. Parabéns aos idealizadores dessa proposta, para fazer justiça a quem vive sob o crivo dela, dignidade e respeito é o que mais queremos. Brasil!!!

Quero saber se abrange o agente penitenciário também, uma vez que lidamos com a escória da sociedade a todo momento dentro e fora da unidades prisionais; Tomamos condução de ônibus para trabalhar em lugares distantes, pois já é sabido que as penitenciárias são construídas na zona rural de acordo com a Lei. É um trabalho de risco e somos ameaçados a todo momento juntamente com a família.