Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
Requer ao presidente desta Casa a apuração das graves violências sofridas pela deputada Chiara Biondini durante a 6ª Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, quando a referida deputada foi hostilizada, ameaçada e desacatada no exercício da atividade parlamentar pela Sra. Maria Teresa dos Santos por ter se manifestado contra o aborto.
Autoria: Comissão de Segurança Pública
Situação: Encaminhado à Mesa da Assembleia
Institui a Política Estadual de Prevenção à Adultização Infantil.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Anexado
Altera as Leis nºs 20.846, de 6 de agosto de 2013, 22.460, de 23 de dezembro de 2016, e 25.005, de 31 de outubro de 2024, para dispor sobre medidas de financiamento, acolhimento terapêutico e atendimento em saúde mental à população em situação de rua no Estado.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui a política estadual de regulação de vagas em instituições de longa permanência para Idosos - Ilpis - conveniadas com o Estado e dá outras providências.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Aguardando designação de relator em comissão
Cria o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crimes Contra a Dignidade Sexual.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Anexado
Institui a Política Estadual de Proteção e Fortalecimento da Família e dá outras providências.
Autoria: Deputada Alê Portela (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui o Banco de Dados de Organizações Criminosas Ultraviolentas e Paramilitares e de Milícias Privadas no Estado.
Autoria: Deputado Sargento Rodrigues (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Dispõe sobre a implementação do Serviço Integrado de Diagnóstico Molecular Ultrassensível - Sidmus - para o diagnóstico precoce da doença de Alzheimer e outras demências no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS - no Estado.
Autoria: Deputado Lucas Lasmar (REDE)
Situação: Aguardando parecer em comissão
Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS - no Estado, o Programa Estadual de Preservação da Fertilidade Feminina.
Autoria: Deputada Carol Caram (AVANTE)
Situação: Anexado
Dispõe sobre a concessão de isenção fiscal às instituições de ensino privadas do Estado que mantenham em seu quadro funcional profissionais especializados no atendimento a alunos com transtorno do espectro autista - TEA.
Autoria: Deputado Bruno Engler (PL)
Situação: Aguardando parecer em comissão
