PL PROJETO DE LEI 1805/1985
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA.
Autoria: DEPUTADO EUCLIDES CINTRA (PDS)
Situação: LEI 9152 1986 - LEI ORDINÁRIA
Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRALVA.
Autoria: DEPUTADO EUCLIDES CINTRA (PDS)
Situação: LEI 9152 1986 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE ANDRADAS.
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 9001 1985 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS.
Autoria: DEPUTADO SAMIR CECÍLIO (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL A JOÃO DE OLIVEIRA BRAGA. (DISTRITO DE ANDIROBA, MUNICÍPIO DE ESMERALDAS).
Autoria: GOVERNADOR DO ESTADO
Situação: LEI 9002 1985 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE GUARANI. (REVERSÃO AO MUNICÍPIO).
Autoria: DEPUTADO FELIPE NERI (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE PARACATU.
Autoria: DEPUTADO LUIZ ALBERTO RODRIGUES (PMDB)
Situação: LEI 9014 1985 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE CONGONHAL.
Autoria: DEPUTADO RONALDO CARVALHO (PMDB)
Situação: LEI 9144 1986 - LEI ORDINÁRIA
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 960, DE 1 DE AGOSTO DE 1953. (DOAÇÃO DE IMÓVEL À PREFEITURA DE MAR DE ESPANHA)
Autoria: DEPUTADO CLODESMIDT RIANI (PMDB)
Situação: LEI 8944 1985 - LEI ORDINÁRIA
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A REVERTER IMÓVEL À PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES PIMENTEL.
Autoria: DEPUTADO MENDES BARROS (PMDB)
Situação: ARQUIVADO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER, POR DOAÇÃO, IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL.
Autoria: DEPUTADO DALTON CANABRAVA (PMDB)
Situação: LEI 9178 1986 - LEI ORDINÁRIA