Projetos de lei

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Projetos de lei

Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.

481 projetos encontrados

PL PROJETO DE LEI 1728/1985

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS.

Autoria: DEPUTADO SAMIR CECÍLIO (PMDB)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 1627/1985

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE GUARANI. (REVERSÃO AO MUNICÍPIO).

Autoria: DEPUTADO FELIPE NERI (PMDB)

Situação: ARQUIVADO

PL PROJETO DE LEI 656/1984

AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A REVERTER IMÓVEL À PREFEITURA MUNICIPAL DE MENDES PIMENTEL.

Autoria: DEPUTADO MENDES BARROS (PMDB)

Situação: ARQUIVADO

Assembleia em números

Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.

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