PL PROJETO DE LEI 615/1984
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER, POR DOAÇÃO, IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE
ALÉM PARAÍBA, PARA A PREFEITURA MUNICIPAL.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 9178 1986 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO DALTON CANABRAVAPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9178 1986 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 05/05/1984
Indexação
Publicação Publicado em 05/05/1984
Indexação
Tramitação
03/05/1984
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 24/5/1984 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 1/4/1986, COM A EMENDA 1 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 16/4/1986, NA FORMA DO VENCIDO EM SEGUNDA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 30/4/1986 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JACIEL PEREIRA PUBLICAÇÃO: 8/3/1986 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ MOISÉS PUBLICAÇÃO: 8/3/1986 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MENDES BARROS PUBLICAÇÃO: 8/3/1986 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: 15/4/1986 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BORGES PUBLICAÇÃO: 6/5/1986 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 22/5/1986 - ERRATA EM 23/5/1986
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 24/5/1984 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 1/4/1986, COM A EMENDA 1 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 16/4/1986, NA FORMA DO VENCIDO EM SEGUNDA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 30/4/1986 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JACIEL PEREIRA PUBLICAÇÃO: 8/3/1986 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ MOISÉS PUBLICAÇÃO: 8/3/1986 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MENDES BARROS PUBLICAÇÃO: 8/3/1986 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. NÍLSON GONTIJO PUBLICAÇÃO: 15/4/1986 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BORGES PUBLICAÇÃO: 6/5/1986 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 22/5/1986 - ERRATA EM 23/5/1986