Lei nº 9.178, de 21/05/1986
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REVERTER IMÓVEL QUE MENCIONA AO
MUNICÍPIO DE ALÉM PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Origem
Fonte
Numeração LEI PUBLICADA ORIGINALMENTE COM O NÚMERO 25.904.
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, IMÓVEL, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, ALÉM PARAÍBA.
Assunto Geral IMÓVEL.
PL PROJETO DE LEI 615/1984
Fonte
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 22/05/1986 PÁG. 2 COL. 1
MICROFILME 344
RETIFICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 23/05/1986 PÁG. 1 COL. 1
MICROFILME 344
Numeração LEI PUBLICADA ORIGINALMENTE COM O NÚMERO 25.904.
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, REVERSÃO, IMÓVEL, PREFEITURA MUNICIPAL, MUNICÍPIO, ALÉM PARAÍBA.
Assunto Geral IMÓVEL.
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