PL PROJETO DE LEI 1699/1985
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL A JOÃO DE OLIVEIRA BRAGA.
(DISTRITO DE ANDIROBA, MUNICÍPIO DE ESMERALDAS).
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 9002 1985 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9002 1985 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 21/08/1985
Origem
MSG 742 de 1985
Indexação
Publicação Publicado em 21/08/1985
Origem
MSG 742 de 1985
Indexação
Tramitação
19/08/1985
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 3/10/1985 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 14/10/1985 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. ARMANDO COSTA PUBLICAÇÃO: 6/9/1985 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BORGES PUBLICAÇÃO: 12/10/1985 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 31/10/1985
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO: PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 3/10/1985 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 14/10/1985 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA) DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. ARMANDO COSTA PUBLICAÇÃO: 6/9/1985 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BORGES PUBLICAÇÃO: 12/10/1985 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 31/10/1985