PL PROJETO DE LEI 1196/1985
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO ESTADO
DE MINAS GERAIS AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE PARACATU.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 9014 1985 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO LUIZ ALBERTO RODRIGUESPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9014 1985 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 23/03/1985
Indexação
Publicação Publicado em 23/03/1985
Indexação
Tramitação
21/03/1985
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 3/4/1985 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 12/9/1985, COM EMENDA 1. TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 10/10/1985, NA FORMA DO VENCIDO EM SEGUNDA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/10/1985 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. GERALDO RIBEIRO PUBLICAÇÃO: 10/9/1985 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MENDES BARROS PUBLICAÇÃO: 10/9/1985 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JACIEL PEREIRA PUBLICAÇÃO: 10/9/1985 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ROBERTO LUIZ SOARES PUBLICAÇÃO: 28/9/1985 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GERALDO RIBEIRO PUBLICAÇÃO: 30/10/1985 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 12/11/1985
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 3/4/1985 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 12/9/1985, COM EMENDA 1. TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 10/10/1985, NA FORMA DO VENCIDO EM SEGUNDA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 29/10/1985 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. GERALDO RIBEIRO PUBLICAÇÃO: 10/9/1985 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. MENDES BARROS PUBLICAÇÃO: 10/9/1985 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JACIEL PEREIRA PUBLICAÇÃO: 10/9/1985 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ROBERTO LUIZ SOARES PUBLICAÇÃO: 28/9/1985 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. GERALDO RIBEIRO PUBLICAÇÃO: 30/10/1985 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 12/11/1985