PL PROJETO DE LEI 1805/1985
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO PATRIMÔNIO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE PEDRALVA.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
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LEI 9152 1986 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
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DEPUTADO EUCLIDES CINTRAPDS
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9152 1986 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 28/09/1985
Indexação
Publicação Publicado em 28/09/1985
Indexação
Tramitação
26/09/1985
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 10/10/1985 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 25/3/1986 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 11/4/1986 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 16/4/1986 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. GERALDO RIBEIRO PUBLICAÇÃO: 18/3/1986 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ MOISÉS PUBLICAÇÃO: 18/3/1986 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CAMILO MACHADO PUBLICAÇÃO: 18/3/1986 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. LUIZ VICENTE PUBLICAÇÃO: 5/4/1986 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOÃO FERRAZ PUBLICAÇÃO: 19/4/1986 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 3/5/1986
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 10/10/1985 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 25/3/1986 TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 11/4/1986 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 16/4/1986 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. GERALDO RIBEIRO PUBLICAÇÃO: 18/3/1986 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOSÉ MOISÉS PUBLICAÇÃO: 18/3/1986 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. CAMILO MACHADO PUBLICAÇÃO: 18/3/1986 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. LUIZ VICENTE PUBLICAÇÃO: 5/4/1986 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOÃO FERRAZ PUBLICAÇÃO: 19/4/1986 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 3/5/1986