PL PROJETO DE LEI 1743/1985
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVERTER IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE ANDRADAS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 9001 1985 - LEI ORDINÁRIA
GOVERNADOR DO ESTADO
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9001 1985 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Publicado em 07/09/1985
Origem
MSG 755 de 1985
Indexação
Publicação Publicado em 07/09/1985
Origem
Indexação
Tramitação
05/09/1985
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 3/10/1985 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 14/10/1985 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA). DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. MANOEL CONEGUNDES PUBLICAÇÃO: 1/10/1985 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BORGES PUBLICAÇÃO: 12/10/1985 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 31/10/1985
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: DISCUSSÃO ÚNICA APROVAÇÃO: 3/10/1985 REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 14/10/1985 COMISSÕES: JUSTIÇA, ECONOMIA E FINANÇAS (REUNIÃO CONJUNTA). DISCUSSÃO ÚNICA RELATOR: DEP. MANOEL CONEGUNDES PUBLICAÇÃO: 1/10/1985 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BORGES PUBLICAÇÃO: 12/10/1985 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 31/10/1985