PL PROJETO DE LEI 1166/1985
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL AO MUNICÍPIO DE CONGONHAL.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 9144 1986 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
-
DEPUTADO RONALDO CARVALHOPMDB
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 9144 1986 - LEI ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/1985
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, CONGONHAL.
Publicação Diário do Legislativo em 09/03/1985
Indexação
Resumo AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DOAÇÃO, IMÓVEL, MUNICÍPIO, CONGONHAL.
Tramitação
07/03/1985
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 21/3/1985 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/11/1985, NA FORMA DE SUBSTITUTIVO TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 26/3/1986, NA FORMA DO VENCIDO EM SEGUNDA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 4/4/1986 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 25/10/1985 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 25/10/1985 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ARMANDO COSTA PUBLICAÇÃO: 25/10/1985 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. PAULO ARAÚJO PUBLICAÇÃO: 13/3/1986 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BORGES PUBLICAÇÃO: 8/4/1986 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 29/4/1986
PLENÁRIO
HISTÓRICO DA TRAMITAÇÃO PLENÁRIO: PRIMEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 21/3/1985 SEGUNDA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 30/11/1985, NA FORMA DE SUBSTITUTIVO TERCEIRA DISCUSSÃO APROVAÇÃO: 26/3/1986, NA FORMA DO VENCIDO EM SEGUNDA DISCUSSÃO REDAÇÃO FINAL APROVAÇÃO: 4/4/1986 COMISSÕES: JUSTIÇA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. EUCLIDES CINTRA PUBLICAÇÃO: 25/10/1985 ECONOMIA SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. JOÃO NAVARRO PUBLICAÇÃO: 25/10/1985 FINANÇAS SEGUNDA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. ARMANDO COSTA PUBLICAÇÃO: 25/10/1985 FINANÇAS TERCEIRA DISCUSSÃO RELATOR: DEP. PAULO ARAÚJO PUBLICAÇÃO: 13/3/1986 REDAÇÃO REDAÇÃO FINAL RELATOR: DEP. JOSÉ MARIA BORGES PUBLICAÇÃO: 8/4/1986 SANCIONADO PUBLICAÇÃO DA LEI: 29/4/1986