DÁ A DENOMINAÇÃO DE PROFESSOR PAULO NEVES DE CARVALHO À ESCOLA DE GOVERNO DA FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO.

Autoria: GOVERNADOR AÉCIO NEVES

Situação: LEI 15352 2004 - LEI ORDINÁRIA

ALTERA A RESOLUÇÃO 5176, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. (CRIA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E ALTERA OS CRITÉRIOS PARA APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS DE INICIATIVA POPULAR)

Autoria: MESA DA ASSEMBLÉIA

Situação: RAL 5212 2003 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

INSTITUI O CENTRO DE ORIENTAÇÃO E APOIO AOS INVESTIDORES - COAI - NO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PPB)

Situação: RETIRADO DE TRAMITAÇÃO

FAZ ADEQUAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 27, DE 18 DE JANEIRO DE 1993, PARA EFEITO DE INSTITUIÇÃO DO FUNDO ESPECIAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.

Autoria: PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

Situação: LCP 67 2003 - LEI COMPLEMENTAR

ALTERA O ART. 137 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, DISPONDO SOBRE A UNIFICAÇÃO DA COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CRIA O SISTEMA ESTADUAL DE DEFESA SOCIAL COMPOSTO PELA POLÍCIA CIVIL, PELA POLÍCIA MILITAR, PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E PELA SUBSECRETARIA ESTADUAL DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS E COORDENADO POR UMA SECRETARIA DE ESTADO)

Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)

Situação: ARQUIVADO