PRE PROJETO DE RESOLUÇÃO 309/2003
ALTERA A RESOLUÇÃO 5176, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. (CRIA A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E ALTERA OS CRITÉRIOS PARA APRESENTAÇÃO DE MATÉRIAS DE INICIATIVA POPULAR)
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
RAL 5212 2003 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
MESA DA ASSEMBLÉIA
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
RAL 5212 2003 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/03/2003
Urgência URGÊNCIA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO
Observação SUBSTITUTIVO 1: RESOLUÇÃO 21, DE 2001, DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Indexação
Resumo O PROJETO ALTERA RESOLUÇÃO QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ALMG -, PARA CRIAR A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E PERMITIR A APRESENTAÇÃO DE SUGESTÃO DE INICIATIVA LEGISLATIVA, PARECER TÉCNICO, EXPOSIÇÃO OU PROPOSTA POR ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL.
Legislação citada EMC 32 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LEF 8213 1991 - LEI FEDERAL
LEF 8212 1991 - LEI FEDERAL
RAL 5176 1997 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/03/2003
Urgência URGÊNCIA A REQUERIMENTO DE DEPUTADO
Observação SUBSTITUTIVO 1: RESOLUÇÃO 21, DE 2001, DA CÂMARA DOS DEPUTADOS.
Indexação
Resumo O PROJETO ALTERA RESOLUÇÃO QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - ALMG -, PARA CRIAR A COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA E PERMITIR A APRESENTAÇÃO DE SUGESTÃO DE INICIATIVA LEGISLATIVA, PARECER TÉCNICO, EXPOSIÇÃO OU PROPOSTA POR ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL.
Legislação citada EMC 32 1998 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
LEF 8213 1991 - LEI FEDERAL
LEF 8212 1991 - LEI FEDERAL
RAL 5176 1997 - RESOLUÇÃO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Documentos
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Texto original
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PARECER DE 1º TURNO - MESA DA ASSEMBLEIA
-
PARECER DE 2º TURNO - MESA DA ASSEMBLEIA
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PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
09/05/2003
RESOLUÇÃO 5212 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 10/5/2003, PÁG 19 COL 2.
Mesa da Assembleia
RESOLUÇÃO 5212 PROMULGADA. PUBLICADA NO DL EM 10/5/2003, PÁG 19 COL 2.
06/05/2003
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
Plenário
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À PROMULGAÇÃO.
30/04/2003
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/5/2003, PÁG 32 COL 2.
Comissão de Redação
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. DJALMA DINIZ. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 6/5/2003, PÁG 32 COL 2.
23/04/2003
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 24/4/2003.
Plenário
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1 AO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 24/4/2003.
25/03/2003
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM O SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/3/2003, PÁG 23 COL 2.
Mesa da Assembleia
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO COM O SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 27/3/2003, PÁG 23 COL 2.
20/03/2003
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À MESA DA ASSEMBLÉIA. RECEBIDO NA MAS.
Plenário
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. À MESA DA ASSEMBLÉIA. RECEBIDO NA MAS.
20/03/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/3/2003, PÁG 18 COL 3.
Mesa da Assembleia
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. RÊMOLO ALOISE. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 21/3/2003, PÁG 18 COL 3.
19/03/2003
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ROGÉRIO CORREIA, SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/3/2003, PÁG 14 COL 4.
Plenário
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. ROGÉRIO CORREIA, SOLICITANDO REGIME DE URGÊNCIA. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 21/3/2003, PÁG 14 COL 4.
18/03/2003
PUBLICADO NO DL EM 19/3/2003, PÁG 36 COL 2. À MESA DA ASSEMBLÉIA, PARA PARECER RECEBIDO NA MAS EM 20/3/2003.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 19/3/2003, PÁG 36 COL 2. À MESA DA ASSEMBLÉIA, PARA PARECER RECEBIDO NA MAS EM 20/3/2003.