Resolução nº 5.212, de 09/05/2003
CRIA A COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, MEDIANTE ALTERAÇÃO NOS ARTS.
101, 102, 288 E 289 DA RESOLUÇÃO N° 5.176, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1997,
QUE CONTÉM O REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, (ALMG). POSSIBILIDADE, USO DA PALAVRA, COMISSÃO PERMANENTE, PLENÁRIO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), SIGNATÁRIO, DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, INICIATIVA POPULAR. FACULTATIVIDADE, ENTIDADE, SOCIEDADE CIVIL, APRESENTAÇÃO, PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA, EXCEÇÃO, PARTIDO POLÍTICO, REPRESENTAÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG).
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), REGIMENTO
INTERNO.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO LEGISLATIVO - 10/05/2003 PÁG. 19 COL. 2
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Resumo ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG). CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, (ALMG). POSSIBILIDADE, USO DA PALAVRA, COMISSÃO PERMANENTE, PLENÁRIO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), SIGNATÁRIO, DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, INICIATIVA POPULAR. FACULTATIVIDADE, ENTIDADE, SOCIEDADE CIVIL, APRESENTAÇÃO, PROPOSTA DE AÇÃO LEGISLATIVA, EXCEÇÃO, PARTIDO POLÍTICO, REPRESENTAÇÃO, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG).
Assunto Geral ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ALMG), REGIMENTO
INTERNO.
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