Lei nº 16.197, de 26/06/2006
CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE VARGEM DAS FLORES, SITUADA NOS
MUNICÍPIOS DE BETIM E CONTAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Indexação
Resumo A LEI CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE VARGEM DAS FLORES – APA VARGEM DAS FLORES, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL SITUADA NOS MUNICÍPIOS DE BETIM E CONTAGEM, CONSTITUÍDA PELA BACIA HIDROGRÁFICA LOCALIZADA A MONTANTE DO BARRAMENTO DO RESERVATÓRIO DE ÁGUA DE VARGEM DAS FLORES. A NORMA TAMBÉM DEFINE QUE ESSA ÁREA DE PROTEÇÃO SERÁ ADMINISTRADA PELO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF –, EM CONEXÃO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA - MG –, E COM OUTROS ÓRGÃOS E ENTIDADES, SENDO FISCALIZADA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SEMAD.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
RECURSO HÍDRICO.
BARRAGEM HÍDRICA.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/06/2006 PÁG. 1 COL. 1
Relevância NORMA BÁSICA
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Resumo A LEI CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE VARGEM DAS FLORES – APA VARGEM DAS FLORES, UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE USO SUSTENTÁVEL SITUADA NOS MUNICÍPIOS DE BETIM E CONTAGEM, CONSTITUÍDA PELA BACIA HIDROGRÁFICA LOCALIZADA A MONTANTE DO BARRAMENTO DO RESERVATÓRIO DE ÁGUA DE VARGEM DAS FLORES. A NORMA TAMBÉM DEFINE QUE ESSA ÁREA DE PROTEÇÃO SERÁ ADMINISTRADA PELO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS – IEF –, EM CONEXÃO COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA - MG –, E COM OUTROS ÓRGÃOS E ENTIDADES, SENDO FISCALIZADA PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – SEMAD.
Assunto Geral MEIO AMBIENTE.
RECURSO HÍDRICO.
BARRAGEM HÍDRICA.
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