PL PROJETO DE LEI 3950/2013
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS MANDATOS DOS CONSELHEIROS TUTELARES NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: LEI 21163 2014 - LEI ORDINÁRIA
Projetos de lei
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Consulta a proposições que estão em tramitação ou já apreciadas pela ALMG, a partir de 1959.
329 projetos encontrados
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 22/2011
ALTERA OS ARTS 61, 90, 171 E 173 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO PARA INSTITUIR A OBRIGATORIEDADE DA ELABORAÇÃO E CUMPRIMENTO DO PLANO DE METAS E PRIORIDADES PELOS PODERES EXECUTIVOS ESTADUAL E MUNICIPAIS, COM BASE NAS PROPOSTAS DA CAMPANHA ELEITORAL.
Autoria: DEPUTADA ROSÂNGELA REIS (PV), DEPUTADO ADALCLEVER LOPES (PMDB), DEPUTADO ADELMO CARNEIRO LEÃO (PT), DEPUTADO ALENCAR DA SILVEIRA JR (PDT), DEPUTADO ALMIR PARACA (PT), DEPUTADA ANA MARIA RESENDE (PSDB), DEPUTADO ANDRÉ QUINTÃO (PT), DEPUTADO ANTÔNIO CARLOS ARANTES (PSC), DEPUTADO ANTÔNIO JÚLIO (PMDB), DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB), DEPUTADO BONIFÁCIO MOURÃO (PSDB), DEPUTADO BOSCO (PTdoB), DEPUTADO CARLOS MOSCONI (PSDB), DEPUTADO CÁSSIO SOARES (PRTB), DEPUTADO CELINHO DO SINTTROCEL (PCdoB), DEPUTADO CÉLIO MOREIRA (PSDB), DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB), DEPUTADO DÉLIO MALHEIROS (PV), DEPUTADO DELVITO ALVES (PTB), DEPUTADO DOUTOR VIANA (DEM), DEPUTADO DUARTE BECHIR (PMN), DEPUTADO DUILIO DE CASTRO (PMN), DEPUTADO DURVAL ÂNGELO (PT), DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT), DEPUTADO FRED COSTA (PHS), DEPUTADO GUSTAVO CORRÊA (DEM), DEPUTADO GUSTAVO VALADARES (DEM), DEPUTADO HÉLIO GOMES (PSL), DEPUTADO HELY TARQÜÍNIO (PV), DEPUTADO INÁCIO FRANCO (PV), DEPUTADO IVAIR NOGUEIRA (PMDB), DEPUTADO JAYRO LESSA (DEM), DEPUTADO JOÃO LEITE (PSDB), DEPUTADO JOÃO VÍTOR XAVIER (PRP), DEPUTADA LIZA PRADO (PSB), DEPUTADO LUIZ CARLOS MIRANDA (PDT), DEPUTADO LUIZ HENRIQUE (PSDB), DEPUTADO LUIZ HUMBERTO CARNEIRO (PSDB), DEPUTADA LUZIA FERREIRA (PPS), DEPUTADA MARIA TEREZA LARA (PT), DEPUTADO MARQUES ABREU (PTB), DEPUTADO MAURI TORRES (PSDB), DEPUTADO NEIDER MOREIRA (PPS), DEPUTADO PAULO GUEDES (PT), DEPUTADO POMPÍLIO CANAVEZ (PT), DEPUTADO ROGÉRIO CORREIA (PT), DEPUTADO RÔMULO VENEROSO (PV), DEPUTADO RÔMULO VIEGAS (PSDB), DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT), DEPUTADO SEBASTIÃO COSTA (PPS), DEPUTADO TADEU MARTINS LEITE (PMDB), DEPUTADO TENENTE LÚCIO (PDT), DEPUTADO TIAGO ULISSES (PV) e DEPUTADO ULYSSES GOMES (PT)
Situação: ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 1358/2011
VEDA A INSCRIÇÃO DE MUNICÍPIOS OU ÓRGÃOS OU ENTIDADES MUNICIPAIS NO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - SIAFI - MG - NAS SITUAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PDT)
Situação: ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 794/2011
ESTABELECE REGRAS GERAIS PARA A ATUAÇÃO DE GUARDA MUNICIPAL EM CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR E COM O CORPO DE BOMBEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)
Situação: ARQUIVADO
0 a favor
2 contra
PL PROJETO DE LEI 695/2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DA ÁREA DA SAÚDE O DIREITO DE RETORNAR AO SEU ÓRGÃO DE ORIGEM BEM COMO SER REMANEJADOS A OUTRO, NO MESMO ÂMBITO.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
PL PROJETO DE LEI 252/2011
DISPÕE SOBRE A RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA DE MUNICÍPIOS E DE SERVIDORES COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG.
Autoria: DEPUTADO ELISMAR PRADO (PT)
Situação: LEI 19975 2011 - LEI ORDINÁRIA
PL PROJETO DE LEI 3912/2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AOS TRABALHADORES MUNICIPAIS DA ÁREA DA SAÚDE O DIREITO DE RETORNAR AO SEU ÓRGÃO DE ORIGEM BEM COMO SER REMANEJADOS A OUTRO, NO MESMO ÂMBITO.
Autoria: DEPUTADO ARLEN SANTIAGO (PTB)
Situação: ARQUIVADO
PL PROJETO DE LEI 2549/2008
DISPÕE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS CAUTELARES EM FAVOR DE EDUCADORES E ALUNOS DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Autoria: DEPUTADO DINIS PINHEIRO (PSDB)
Situação: LEI 18354 2009 - LEI ORDINÁRIA
PEC PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 11/2007
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 174 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO. (DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE UMA EQUIPE DE TRANSIÇÃO, QUE VISA A PROPICIAR CONDIÇÕES PARA QUE O CANDIDATO ELEITO PARA O CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL OBTENHA TODAS AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS À IMPLEMENTAÇÃO DO NOVO GOVERNO).
Autoria: DEPUTADO DALMO RIBEIRO SILVA (PSDB)
Situação: EMC 80 2008 - EMENDA À CONSTITUIÇÃO
PL PROJETO DE LEI 744/2007
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO ESTADO EM CONSÓRCIO INTERESTADUAL, CONSÓRCIO ENTRE ENTIDADES ESTADUAIS E INCENTIVO À CELEBRAÇÃO DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS.
Autoria: DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)
Situação: ARQUIVADO
Assembleia em números
Informações completas de projetos que se tornaram leis a partir de 2019, incluindo áreas temáticas, origem, categoria e autoria.
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