PL PROJETO DE LEI 2549/2008
DISPÕE SOBRE MEDIDAS PREVENTIVAS CAUTELARES EM FAVOR DE EDUCADORES E ALUNOS DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI 18354 2009 - LEI ORDINÁRIA
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI 18354 2009 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/2008
Proposição de Lei PRL 19256 2009
Observação RESOLUÇÃO 1059, DE 2008, DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.
Indexação
Resumo O PROJETO ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS E CAUTELARES PARA EDUCADORES E ALUNOS DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO EM SITUAÇÃO DE RISCO DE VIOLÊNCIA. PREVÊ O AFASTAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA DO EDUCADOR, SEM PREJUÍZO FINANCEIRO, A ASSISTÊNCIA AO EDUCADOR AMEAÇADO E AO ALUNO INFRATOR E A TRANSFERÊNCIA DO ALUNO ENQUANTO PERDURAR A AMEAÇA.
Legislação citada LEI 15473 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
DEC 43602 2003 - DECRETO
LEI 13188 1999 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/06/2008
Proposição de Lei PRL 19256 2009
Observação RESOLUÇÃO 1059, DE 2008, DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.
Indexação
Resumo O PROJETO ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS E CAUTELARES PARA EDUCADORES E ALUNOS DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO EM SITUAÇÃO DE RISCO DE VIOLÊNCIA. PREVÊ O AFASTAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA DO EDUCADOR, SEM PREJUÍZO FINANCEIRO, A ASSISTÊNCIA AO EDUCADOR AMEAÇADO E AO ALUNO INFRATOR E A TRANSFERÊNCIA DO ALUNO ENQUANTO PERDURAR A AMEAÇA.
Legislação citada LEI 15473 2005 - LEI ORDINÁRIA
LEF 8069 1990 - LEI FEDERAL
DEC 43602 2003 - DECRETO
LEI 13188 1999 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
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Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Tramitação
26/08/2009
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18354 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 27/8/2009.
Governador do Estado
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 18354 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 27/8/2009.
19/08/2009
REMESSA DO OFÍCIO 1931/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19256 PARA SANÇÃO.
Secretaria-Geral da Mesa
REMESSA DO OFÍCIO 1931/2009/SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 19256 PARA SANÇÃO.
12/08/2009
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
Plenário
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
12/08/2009
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RONALDO MAGALHÃES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/8/2009, PÁG 59 COL 2.
Comissão de Redação
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. RONALDO MAGALHÃES. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/8/2009, PÁG 59 COL 2.
04/08/2009
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 5/8/2009.
Plenário
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 5/8/2009.
04/08/2009
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
Plenário
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
13/07/2009
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. GLÁUCIA BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/7/2009, PÁG 71 COL 2.
Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática
SEGUNDO TURNO. RELATORA: DEP. GLÁUCIA BRANDÃO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 15/7/2009, PÁG 71 COL 2.
13/07/2009
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADO O SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA. RECEBIDO NA ECT EM 14/7/2009.
Plenário
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2. PREJUDICADO O SUBSTITUTIVO 1. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA. RECEBIDO NA ECT EM 14/7/2009.
13/07/2009
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
Plenário
ENCERRADA A DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO, NOS TERMOS DO ART. 244 DO RI.
29/10/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA LÚCIA MENDONÇA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/10/2008, PÁG 112 COL 1.
Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA LÚCIA MENDONÇA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 2 E PELA REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 31/10/2008, PÁG 112 COL 1.
27/08/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA LÚCIA MENDONÇA.
Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática
PRIMEIRO TURNO. RELATORA: DEP. MARIA LÚCIA MENDONÇA.
12/08/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/8/2008, PÁG 32 COL 3. RECEBIDO NA ECT EM 13/8/2008.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/8/2008, PÁG 32 COL 3. RECEBIDO NA ECT EM 13/8/2008.
01/07/2008
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
24/06/2008
PUBLICADO NO DL EM 26/6/2008, PÁG 72 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/6/2008.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 26/6/2008, PÁG 72 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMÁTICA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 26/6/2008.