Lei nº 18.354, de 26/08/2009
DETERMINA A PARTICIPAÇÃO DOS COLEGIADOS ESCOLARES DOS ESTABELECIMENTOS
DE ENSINO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL NA SITUAÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Fonte
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo OBRIGATORIEDADE, DIREÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SISTEMA ESTADUAL, CONSULTA, ANUÊNCIA PRÉVIA, ÓRGÃO COLEGIADO, CONSELHO ESCOLAR, EFEITO, PRÁTICA ADMINISTRATIVA, ATO DISCIPLINAR, HIPÓTESE, VIOLÊNCIA, COAÇÃO FÍSICA, VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA, PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO, ESTUDANTE, ÂMBITO, ESCOLA PÚBLICA. OBRIGATORIEDADE, CONSULTA, ANUÊNCIA PRÉVIA, CONSELHO TUTELAR, HIPÓTESE, NECESSIDADE, APLICAÇÃO, MEDIDA PREVENTIVA, PROTEÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE.
Assunto Geral EDUCAÇÃO.
CRIANÇA E ADOLESCENTE.
DIREITOS HUMANOS.
PUBLICAÇÃO - MINAS GERAIS DIÁRIO DO EXECUTIVO - 27/08/2009 PÁG. 1 COL. 2
Relevância NORMA BÁSICA
Normas relacionadas
Resumo OBRIGATORIEDADE, DIREÇÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, SISTEMA ESTADUAL, CONSULTA, ANUÊNCIA PRÉVIA, ÓRGÃO COLEGIADO, CONSELHO ESCOLAR, EFEITO, PRÁTICA ADMINISTRATIVA, ATO DISCIPLINAR, HIPÓTESE, VIOLÊNCIA, COAÇÃO FÍSICA, VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA, PROFISSIONAL, EDUCAÇÃO, ESTUDANTE, ÂMBITO, ESCOLA PÚBLICA. OBRIGATORIEDADE, CONSULTA, ANUÊNCIA PRÉVIA, CONSELHO TUTELAR, HIPÓTESE, NECESSIDADE, APLICAÇÃO, MEDIDA PREVENTIVA, PROTEÇÃO, CRIANÇA, ADOLESCENTE.
Assunto Geral EDUCAÇÃO.
CRIANÇA E ADOLESCENTE.
DIREITOS HUMANOS.
Documentos
