PL PROJETO DE LEI 744/2007
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO ESTADO EM CONSÓRCIO INTERESTADUAL,
CONSÓRCIO ENTRE ENTIDADES ESTADUAIS E INCENTIVO À CELEBRAÇÃO DE
CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/04/2007
Origem
PL 49 de 2003
Proposições relacionadas
PL 116 de 2007
Resumo DISPOSITIVOS, ESTADO, PARTICIPAÇÃO, CONSÓRCIO. POSSIBILIDADE, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, CELEBRAÇÃO, CONSÓRCIO. DISPOSITIVOS, ESTADO, INCENTIVO, CELEBRAÇÃO, CONSÓRCIO, MUNICÍPIOS. PREVISÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, OBJETIVO, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, ESTADO, COOPERAÇÃO, ORIENTAÇÃO, CONSÓRCIO ADMINISTRATIVO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE.
Legislação citada LEI 11618 1994 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/04/2007
Origem
PL 49 de 2003
Proposições relacionadas
PL 116 de 2007
Resumo DISPOSITIVOS, ESTADO, PARTICIPAÇÃO, CONSÓRCIO. POSSIBILIDADE, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO, CELEBRAÇÃO, CONSÓRCIO. DISPOSITIVOS, ESTADO, INCENTIVO, CELEBRAÇÃO, CONSÓRCIO, MUNICÍPIOS. PREVISÃO, ORÇAMENTO, RECURSOS, OBJETIVO, CUMPRIMENTO, LEI ESTADUAL. REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL, DISPOSITIVOS, ESTADO, COOPERAÇÃO, ORIENTAÇÃO, CONSÓRCIO ADMINISTRATIVO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE.
Legislação citada LEI 11618 1994 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
09/05/2007
A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 173, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 4º DO ART. 174 DO RI, DETERMINA A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO PROJETO DE LEI 116 2007, DE AUTORIA DO DEP. ANDRÉ QUINTÃO, POR GUARDAREM SEMELHANÇA.
PLENÁRIO
A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 173, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 4º DO ART. 174 DO RI, DETERMINA A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO PROJETO DE LEI 116 2007, DE AUTORIA DO DEP. ANDRÉ QUINTÃO, POR GUARDAREM SEMELHANÇA.
16/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
10/04/2007
PUBLICADO NO DL EM 12/4/2007, PÁG 84 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/4/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 12/4/2007, PÁG 84 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/4/2007.