PL PROJETO DE LEI 744/2007
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO ESTADO EM CONSÓRCIO INTERESTADUAL, CONSÓRCIO ENTRE ENTIDADES ESTADUAIS E INCENTIVO À CELEBRAÇÃO DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/04/2007
Origem
PL 49 de 2003
Proposições relacionadas
PL 116 de 2007
PL 49 de 2003
Anexada a
PL 116 de 2007
Indexação
Resumo O PROJETO DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO ESTADO EM CONSÓRCIOS INTERESTADUAIS, A CELEBRAÇÃO DE CONSÓRCIOS ENTRE ENTIDADES ESTADUAIS E O INCENTIVO À FORMAÇÃO DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS PARA A EXECUÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM. ESTABELECE AS REGRAS DE ORGANIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, CONTROLE, PRESTAÇÃO DE CONTAS E COOPERAÇÃO TÉCNICA, FINANCEIRA, MATERIAL E HUMANA APLICÁVEIS AOS CONSÓRCIOS E DEFINE AS CONDIÇÕES PARA A PARTICIPAÇÃO DO ESTADO E DE SUAS ENTIDADES.
Legislação citada LEI 11618 1994 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 12/04/2007
Origem
PL 49 de 2003
Proposições relacionadas
PL 116 de 2007
PL 49 de 2003
Anexada a
PL 116 de 2007
Indexação
Resumo O PROJETO DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO ESTADO EM CONSÓRCIOS INTERESTADUAIS, A CELEBRAÇÃO DE CONSÓRCIOS ENTRE ENTIDADES ESTADUAIS E O INCENTIVO À FORMAÇÃO DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS PARA A EXECUÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM. ESTABELECE AS REGRAS DE ORGANIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, CONTROLE, PRESTAÇÃO DE CONTAS E COOPERAÇÃO TÉCNICA, FINANCEIRA, MATERIAL E HUMANA APLICÁVEIS AOS CONSÓRCIOS E DEFINE AS CONDIÇÕES PARA A PARTICIPAÇÃO DO ESTADO E DE SUAS ENTIDADES.
Legislação citada LEI 11618 1994 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
09/05/2007
A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 173, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 4º DO ART. 174 DO RI, DETERMINA A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO PROJETO DE LEI 116 2007, DE AUTORIA DO DEP. ANDRÉ QUINTÃO, POR GUARDAREM SEMELHANÇA.
Plenário
A PRESIDÊNCIA, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO 2º DO ART. 173, COMBINADO COM O PARÁGRAFO 4º DO ART. 174 DO RI, DETERMINA A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO PROJETO DE LEI 116 2007, DE AUTORIA DO DEP. ANDRÉ QUINTÃO, POR GUARDAREM SEMELHANÇA.
16/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA.
10/04/2007
PUBLICADO NO DL EM 12/4/2007, PÁG 84 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/4/2007.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 12/4/2007, PÁG 84 COL 3. DESARQUIVADO. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 12/4/2007.