PL PROJETO DE LEI 49/2003
DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO ESTADO EM CONSÓRCIO INTERESTADUAL, CONSÓRCIO ENTRE ENTIDADES ESTADUAIS E INCENTIVO À CELEBRAÇÃO DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS.
Situação atual:
ARQUIVADO
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/02/2003
Proposições relacionadas
PL 744 de 2007
Observação PLANO DE AÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL.
Indexação
Resumo O PROJETO DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO ESTADO EM CONSÓRCIOS INTERESTADUAIS, A CELEBRAÇÃO DE CONSÓRCIOS ENTRE ENTIDADES ESTADUAIS E O INCENTIVO À FORMAÇÃO DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS PARA A EXECUÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM. ESTABELECE AS REGRAS DE ORGANIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, CONTROLE, PRESTAÇÃO DE CONTAS E COOPERAÇÃO TÉCNICA, FINANCEIRA, MATERIAL E HUMANA APLICÁVEIS AOS CONSÓRCIOS E DEFINE AS CONDIÇÕES PARA A PARTICIPAÇÃO DO ESTADO E DE SUAS ENTIDADES.
Legislação citada LEI 11618 1994 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 21/02/2003
Proposições relacionadas
PL 744 de 2007
Observação PLANO DE AÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL.
Indexação
Resumo O PROJETO DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO ESTADO EM CONSÓRCIOS INTERESTADUAIS, A CELEBRAÇÃO DE CONSÓRCIOS ENTRE ENTIDADES ESTADUAIS E O INCENTIVO À FORMAÇÃO DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS PARA A EXECUÇÃO DE OBJETIVOS DE INTERESSE COMUM. ESTABELECE AS REGRAS DE ORGANIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, CONTROLE, PRESTAÇÃO DE CONTAS E COOPERAÇÃO TÉCNICA, FINANCEIRA, MATERIAL E HUMANA APLICÁVEIS AOS CONSÓRCIOS E DEFINE AS CONDIÇÕES PARA A PARTICIPAÇÃO DO ESTADO E DE SUAS ENTIDADES.
Legislação citada LEI 11618 1994 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
Tramitação
10/04/2007
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 744 2007.
Plenário
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 744 2007.
27/03/2007
REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 29/3/2007, PÁG 38 COL 2.
Plenário
REQUERIMENTO DO DEP. CARLOS PIMENTA SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 29/3/2007, PÁG 38 COL 2.
31/01/2007
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
Plenário
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
05/04/2005
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO).
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (REDISTRIBUÍDO).
25/03/2003
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO BITTAR SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 27/3/2003, PÁG 21 COL 4.
Plenário
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. JOÃO BITTAR SOLICITANDO A APRECIAÇÃO DO PROJETO PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO. APROVADO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 27/3/2003, PÁG 21 COL 4.
13/03/2003
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO.
Comissão de Constituição e Justiça
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BONIFÁCIO MOURÃO.
19/02/2003
PUBLICADO NO DL EM 21/2/2003, PÁG 33 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 21/2/2003.
Plenário
PUBLICADO NO DL EM 21/2/2003, PÁG 33 COL 2. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 21/2/2003.