PL PROJETO DE LEI 1358/2011
VEDA A INSCRIÇÃO DE MUNICÍPIOS OU ÓRGÃOS OU ENTIDADES MUNICIPAIS NO
SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
- SIAFI - MG - NAS SITUAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/04/2011
Proposições relacionadas
PL 773 de 2011
RQO 785 de 2015
PL 934 de 2015
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 773 2011. (VER DNP 12.) AÇÃO CAUTELAR 259 MC-AP 2004, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AÇÃO CAUTELAR 235-4, RELATOR: MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AÇÃO CAUTELAR 39-4, RELATORA: MINISTRA ELLEN GRACIE, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AÇÃO CAUTELAR 266-4, RELATOR: MINISTRO CELSO DE MELLO, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. TRF 1ª REGIÃO - AG 2004010000150335 - MA - 6ª T - REL: DES. FED. DANIEL PAES RIBEIRO - DJU 6 12 2004.
Indexação
Resumo PROIBIÇÃO, MUNICÍPIOS, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ÂMBITO, MUNICÍPIO, INSCRIÇÃO, (SIAFI), HIPÓTESE, MORA, INADIMPLÊNCIA, IRREGULARIDADE, ORIGEM, CONVÊNIO, CONDICIONAMENTO, AUSÊNCIA, RESPONSABILIDADE, ADMINISTRADOR.
Legislação citada LCP 33 1994 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 29/04/2011
Proposições relacionadas
PL 773 de 2011
RQO 785 de 2015
PL 934 de 2015
Observação ANEXADO AO PROJETO DE LEI 773 2011. (VER DNP 12.) AÇÃO CAUTELAR 259 MC-AP 2004, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AÇÃO CAUTELAR 235-4, RELATOR: MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AÇÃO CAUTELAR 39-4, RELATORA: MINISTRA ELLEN GRACIE, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AÇÃO CAUTELAR 266-4, RELATOR: MINISTRO CELSO DE MELLO, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. TRF 1ª REGIÃO - AG 2004010000150335 - MA - 6ª T - REL: DES. FED. DANIEL PAES RIBEIRO - DJU 6 12 2004.
Indexação
Resumo PROIBIÇÃO, MUNICÍPIOS, ÓRGÃOS, ENTIDADE, ÂMBITO, MUNICÍPIO, INSCRIÇÃO, (SIAFI), HIPÓTESE, MORA, INADIMPLÊNCIA, IRREGULARIDADE, ORIGEM, CONVÊNIO, CONDICIONAMENTO, AUSÊNCIA, RESPONSABILIDADE, ADMINISTRADOR.
Legislação citada LCP 33 1994 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
Documentos
Tramitação
08/04/2015
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 934 2015.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 934 2015.
25/03/2015
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 27/3/2015, PÁG 42.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. SARGENTO RODRIGUES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. DECISÃO PUBLICADA NO DL EM 27/3/2015, PÁG 42.
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
27/04/2011
PUBLICADO NO DL EM 29/4/2011, PÁG 80 COL 1. ANEXE-SE AO PL 773 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 29/4/2011, PÁG 80 COL 1. ANEXE-SE AO PL 773 2011, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO SEGUNDO DO ART 173 DO RI.