PL PROJETO DE LEI 773/2011
VEDA A INSCRIÇÃO DE MUNICÍPIOS, ÓRGÃOS OU ENTIDADES MUNICIPAIS NO
SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO - SIAFI -, NAS
SITUAÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
ARQUIVADO
0 a favor
0 contra
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
ARQUIVADO
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2011
Origem
PL 895 de 2007
Proposições anexadas
PL 1358 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 895 2007. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU AMR FFO.
Resumo DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, INSCRIÇÃO, (SIAFI), EFEITO, BLOQUEIO, CONTAS, MUNICÍPIOS, ÓRGÃOS, ENTIDADE, DIREITO PÚBLICO, DIREITO PRIVADO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, HIPÓTESE, INOBSERVÂNCIA, PROCEDIMENTO, PREVISÃO, CONVÊNIO, CELEBRAÇÃO, (MG), CONDICIONAMENTO, AUSÊNCIA, RESPONSABILIDADE, ADMINISTRADOR. DISPOSITIVOS, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, ÓRGÃOS, LIBERAÇÃO, RECURSOS, COMPETÊNCIA, RESPONSABILIZAÇÃO, ADMINISTRADOR, HIPÓTESE, APRESENTAÇÃO, VÍCIO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, REFERÊNCIA, CONVÊNIO. EMENDA 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, ÓRGÃOS, LIBERAÇÃO, RECURSOS, COMPETÊNCIA, RESPONSABILIZAÇÃO, ADMINISTRADOR, HIPÓTESE, APRESENTAÇÃO, VÍCIO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, REFERÊNCIA, CONVÊNIO, CONTRATO.
Legislação citada LCP 33 1994 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 26/03/2011
Origem
PL 895 de 2007
Proposições anexadas
PL 1358 de 2011
Observação EX-PROJETO DE LEI 895 2007. DISTRIBUÍDO A 3 COMISSÕES: CJU AMR FFO.
Resumo DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, INSCRIÇÃO, (SIAFI), EFEITO, BLOQUEIO, CONTAS, MUNICÍPIOS, ÓRGÃOS, ENTIDADE, DIREITO PÚBLICO, DIREITO PRIVADO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, HIPÓTESE, INOBSERVÂNCIA, PROCEDIMENTO, PREVISÃO, CONVÊNIO, CELEBRAÇÃO, (MG), CONDICIONAMENTO, AUSÊNCIA, RESPONSABILIDADE, ADMINISTRADOR. DISPOSITIVOS, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, ÓRGÃOS, LIBERAÇÃO, RECURSOS, COMPETÊNCIA, RESPONSABILIZAÇÃO, ADMINISTRADOR, HIPÓTESE, APRESENTAÇÃO, VÍCIO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, REFERÊNCIA, CONVÊNIO. EMENDA 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, ÓRGÃOS, LIBERAÇÃO, RECURSOS, COMPETÊNCIA, RESPONSABILIZAÇÃO, ADMINISTRADOR, HIPÓTESE, APRESENTAÇÃO, VÍCIO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, REFERÊNCIA, CONVÊNIO, CONTRATO.
Legislação citada LCP 33 1994 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
Regime de Tramitação: Regime de tramitação de deliberação em dois turnos no Plenário
Apresentação
1º turno nas Comissões
1º turno no Plenário
2º turno nas Comissões
2º turno no Plenário
Redação final
Sanção, promulgação ou veto
- O projeto foi recebido pela Mesa da Assembleia, numerado, publicado e encaminhado às Comissões para análise
- Comissões discutem o projeto e dão pareceres, com informações para orientar o Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Os pareceres podem sugerir emendas ao projeto original
- Comissão dará parecer sobre emendas que forem apresentadas no Plenário
- Deputados discutem e votam o projeto
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Antes de ser votado, o projeto voltará à análise de Comissão se receber emendas
- Comissão dá parecer sobre o texto aprovado em 1º turno, podendo novamente sugerir emendas
- Deputados discutem e votam o projeto
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Emendas que forem apresentadas poderão ser votadas sem parecer
- Comissão dá parecer sobre a redação final do projeto
- Parecer é votado pelo Plenário
- Parecer é votado pelo Plenário
- Governador recebe o projeto aprovado e pode transformá-lo em lei ou vetá-lo
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
- Em alguns casos, cabe à Assembleia fazer a promulgação da lei
Documentos
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Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
Tramitação
31/01/2015
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
04/09/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. TIAGO ULISSES.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. TIAGO ULISSES.
29/08/2012
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA REJEIÇÃO. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA REJEIÇÃO. ADIADA A DISCUSSÃO A REQUERIMENTO DO DEP. ANTÔNIO JÚLIO.
11/07/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
29/06/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. POMPÍLIO CANAVEZ (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/7/2011, PÁG 55 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 5/7/2011.
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. POMPÍLIO CANAVEZ (REDISTRIBUÍDO). PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 5/7/2011, PÁG 55 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 5/7/2011.
18/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
COMISSÃO ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. SEBASTIÃO COSTA (PROPOSIÇÃO REDISTRIBUÍDA).
10/05/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/5/2011, PÁG 95 COL 1. RECEBIDO NA AMR EM 11/5/2011.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 12/5/2011, PÁG 95 COL 1. RECEBIDO NA AMR EM 11/5/2011.
30/03/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. BRUNO SIQUEIRA.
24/03/2011
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/3/2011, PÁG 51 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/3/2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. PUBLICADO NO DL EM 26/3/2011, PÁG 51 COL 1. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E REGIONALIZAÇÃO E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 28/3/2011.