PL PROJETO DE LEI 895/2007
VEDA A INSCRIÇÃO DE MUNICÍPIOS, ÓRGÃOS OU ENTIDADES MUNICIPAIS NO
SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO ESTADO - SIAFI -,
NAS SITUAÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação atual:
Arquivado
Nome parlamentar e partido da data em que a proposição foi apresentada. Consulte a situação atual.
Situação atual
Arquivado
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/04/2007
Proposições relacionadas
RQS 795 de 2011
PL 773 de 2011
Resumo DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, INSCRIÇÃO, (SIAFI), EFEITO, BLOQUEIO, CONTAS, MUNICÍPIOS, ÓRGÃOS, ENTIDADE, DIREITO PÚBLICO, DIREITO PRIVADO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, HIPÓTESE, INOBSERVÂNCIA, PROCEDIMENTO, PREVISÃO, CONVÊNIO, CELEBRAÇÃO, (MG), CONDICIONAMENTO, AUSÊNCIA, RESPONSABILIDADE, ADMINISTRADOR. DISPOSITIVOS, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, ÓRGÃOS, LIBERAÇÃO, RECURSOS, COMPETÊNCIA, RESPONSABILIZAÇÃO, ADMINISTRADOR, HIPÓTESE, APRESENTAÇÃO, VÍCIO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, REFERÊNCIA, CONVÊNIO. EMENDA 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, ÓRGÃOS, LIBERAÇÃO, RECURSOS, COMPETÊNCIA, RESPONSABILIZAÇÃO, ADMINISTRADOR, HIPÓTESE, APRESENTAÇÃO, VÍCIO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, REFERÊNCIA, CONVÊNIO, CONTRATO.
Legislação citada LCP 33 1994 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 20/04/2007
Proposições relacionadas
RQS 795 de 2011
PL 773 de 2011
Resumo DISPOSITIVOS, PROIBIÇÃO, INSCRIÇÃO, (SIAFI), EFEITO, BLOQUEIO, CONTAS, MUNICÍPIOS, ÓRGÃOS, ENTIDADE, DIREITO PÚBLICO, DIREITO PRIVADO, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, HIPÓTESE, INOBSERVÂNCIA, PROCEDIMENTO, PREVISÃO, CONVÊNIO, CELEBRAÇÃO, (MG), CONDICIONAMENTO, AUSÊNCIA, RESPONSABILIDADE, ADMINISTRADOR. DISPOSITIVOS, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, ÓRGÃOS, LIBERAÇÃO, RECURSOS, COMPETÊNCIA, RESPONSABILIZAÇÃO, ADMINISTRADOR, HIPÓTESE, APRESENTAÇÃO, VÍCIO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, REFERÊNCIA, CONVÊNIO. EMENDA 1: SUPRESSÃO, DISPOSITIVOS, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO, ÓRGÃOS, LIBERAÇÃO, RECURSOS, COMPETÊNCIA, RESPONSABILIZAÇÃO, ADMINISTRADOR, HIPÓTESE, APRESENTAÇÃO, VÍCIO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, REFERÊNCIA, CONVÊNIO, CONTRATO.
Legislação citada LCP 33 1994 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEF 8666 1993 - LEI FEDERAL
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
Tramitação
26/03/2011
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 773 2011.
PLENÁRIO
DESARQUIVADO. RECEBEU O NÚMERO PL 773 2011.
02/03/2011
REQUERIMENTO DO DEP. DELVITO ALVES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/3/2011, PÁG 62 COL 2.
PLENÁRIO
REQUERIMENTO DO DEP. DELVITO ALVES SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 4/3/2011, PÁG 62 COL 2.
31/01/2011
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
PLENÁRIO
ARQUIVADO, FINAL DE LEGISLATURA.
29/08/2007
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DELVITO ALVES SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 31/8/2007, PÁG 79 COL 2.
PLENÁRIO
PRIMEIRO TURNO. REQUERIMENTO DO DEP. DELVITO ALVES SOLICITANDO A INCLUSÃO DO PROJETO EM ORDEM DO DIA. DEFERIDO. REQUERIMENTO PUBLICADO NO DL EM 31/8/2007, PÁG 79 COL 2.
22/08/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/8/2007, PÁG 48 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA. PARECER PELA APROVAÇÃO COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 23/8/2007, PÁG 48 COL 4.
01/08/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. JAYRO LESSA.
17/07/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/7/2007, PÁG 26 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 18/7/2007.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE COM A EMENDA 1. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 25/7/2007, PÁG 26 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 18/7/2007.
11/07/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DELVITO ALVES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEP. DELVITO ALVES.
25/04/2007
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. DALMO RIBEIRO SILVA.
18/04/2007
PUBLICADO NO DL EM 20/4/2007, PÁG 94 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 20/4/2007.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 20/4/2007, PÁG 94 COL 3. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 20/4/2007.