PL PROJETO DE LEI 252/2011
DISPÕE SOBRE A RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA DE MUNICÍPIOS E DE SERVIDORES
COM
O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS -
IPSEMG.
Situação atual:
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
-
LEI
nº 19975,
de 2011
Situação atual
TRANSFORMADO EM NORMA JURÍDICA
:
LEI
nº 19975,
de 2011
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/02/2011
Proposição de Lei PRL 20931 2011
Proposições anexadas
PL 2699 de 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1106 SE, DE 2002, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO 368650 AGR AL, DE 18 10 2005, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 285 RO, DE 4 2 2010, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Resumo AUTORIZAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), RENEGOCIAÇÃO, PARCELAMENTO, DÍVIDA, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO, MUNICÍPIOS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL, HIPÓTESE, ATRASO, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, ARTIGO, EXCLUSÃO, EXECUTIVO, REFERÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), RENEGOCIAÇÃO, PARCELAMENTO, DÍVIDA, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, MUNICÍPIOS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL, HIPÓTESE, ATRASO, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, ARTIGO, ATUALIZAÇÃO, SALDO DEVEDOR, UTILIZAÇÃO, VARIAÇÃO, UNIDADE FISCAL DE MINAS GERAIS. EMENDA 3: MELHORIA, REDAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: RENEGOCIAÇÃO, DÍVIDA, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, MUNICÍPIOS, ORIGEM, ATRASO, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DISPOSITIVOS, CRÉDITO, REFERÊNCIA, DÍVIDA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA, FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA. AUTORIZAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), RENEGOCIAÇÃO, DÍVIDA, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, MUNICÍPIOS, REFERÊNCIA, CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, QUANTIDADE, VALOR, PARCELA. AUTORIZAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), CRIAÇÃO, PROCEDIMENTO ESPECIAL, RENEGOCIAÇÃO, DÍVIDA, CRITÉRIOS, CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, ANISTIA FISCAL, PARCELAMENTO, PRAZO, ADESÃO. PROIBIÇÃO, RECEBIMENTO, IMÓVEL, EFEITO, PAGAMENTO, DÍVIDA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. POSSIBILIDADE, ANTECIPAÇÃO, PAGAMENTO, PARCELA, DÍVIDA, MUNICÍPIOS, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
Assunto geral ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
FINANÇAS PÚBLICAS
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG)
Legislação citada DEC 42758 2002 - DECRETO
LCP 64 2002 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 9380 1986 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12992 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13342 1999 - LEI ORDINÁRIA
Local ARQUIVO
Regime de tramitação DELIBERAÇÃO EM DOIS TURNOS NO PLENÁRIO
Publicação Diário do Legislativo em 19/02/2011
Proposição de Lei PRL 20931 2011
Proposições anexadas
PL 2699 de 2011
Observação DISTRIBUÍDO A 2 COMISSÕES: CJU FFO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 1106 SE, DE 2002, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. RECURSO EXTRAORDINÁRIO 368650 AGR AL, DE 18 10 2005, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 285 RO, DE 4 2 2010, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.
Resumo AUTORIZAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), RENEGOCIAÇÃO, PARCELAMENTO, DÍVIDA, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, EXECUTIVO, MUNICÍPIOS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL, HIPÓTESE, ATRASO, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA. EMENDA 1: ALTERAÇÃO, ARTIGO, EXCLUSÃO, EXECUTIVO, REFERÊNCIA, AUTORIZAÇÃO, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), RENEGOCIAÇÃO, PARCELAMENTO, DÍVIDA, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, MUNICÍPIOS, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL, HIPÓTESE, ATRASO, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, CONSIGNAÇÃO FACULTATIVA. EMENDA 2: ALTERAÇÃO, ARTIGO, ATUALIZAÇÃO, SALDO DEVEDOR, UTILIZAÇÃO, VARIAÇÃO, UNIDADE FISCAL DE MINAS GERAIS. EMENDA 3: MELHORIA, REDAÇÃO, ARTIGO, REFERÊNCIA, REVOGAÇÃO, LEI ESTADUAL. SUBSTITUTIVO 1: RENEGOCIAÇÃO, DÍVIDA, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, MUNICÍPIOS, ORIGEM, ATRASO, RECOLHIMENTO, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. DISPOSITIVOS, CRÉDITO, REFERÊNCIA, DÍVIDA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG), TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA, FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, FUNDO FINANCEIRO DE PREVIDÊNCIA. AUTORIZAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), RENEGOCIAÇÃO, DÍVIDA, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, MUNICÍPIOS, REFERÊNCIA, CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, QUANTIDADE, VALOR, PARCELA. AUTORIZAÇÃO, SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA (SEF), CRIAÇÃO, PROCEDIMENTO ESPECIAL, RENEGOCIAÇÃO, DÍVIDA, CRITÉRIOS, CORREÇÃO MONETÁRIA, JUROS, ANISTIA FISCAL, PARCELAMENTO, PRAZO, ADESÃO. PROIBIÇÃO, RECEBIMENTO, IMÓVEL, EFEITO, PAGAMENTO, DÍVIDA, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. POSSIBILIDADE, ANTECIPAÇÃO, PAGAMENTO, PARCELA, DÍVIDA, MUNICÍPIOS, CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.
Assunto geral ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
FINANÇAS PÚBLICAS
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS (IPSEMG)
Legislação citada DEC 42758 2002 - DECRETO
LCP 64 2002 - LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL
LEI 9380 1986 - LEI ORDINÁRIA
LEI 12992 1998 - LEI ORDINÁRIA
LEI 13342 1999 - LEI ORDINÁRIA
Documentos
-
Texto original
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
-
PARECER DE 1º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE 2º TURNO - COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
-
PARECER DE REDAÇÃO FINAL - COMISSÃO DE REDAÇÃO
-
ERRATA (1)
-
ERRATA (2)
Tramitação
28/12/2011
REMESSA DO OFÍCIO 3748 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO CÓPIA DE ERRATA, PUBLICADA NO DIÁRIO DO LEGISLATIVO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, DO PARECER DE REDAÇÃO FINAL DESTE PROJETO DE LEI.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3748 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO, ENCAMINHANDO CÓPIA DE ERRATA, PUBLICADA NO DIÁRIO DO LEGISLATIVO DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011, DO PARECER DE REDAÇÃO FINAL DESTE PROJETO DE LEI.
27/12/2011
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19975 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/12/2011.
GOVERNADOR DO ESTADO
PROPOSIÇÃO DE LEI SANCIONADA. LEI 19975 PUBLICADA NO DIÁRIO DO EXECUTIVO EM 28/12/2011.
20/12/2011
REMESSA DO OFÍCIO 3657 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20931 PARA SANÇÃO.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 3657 2011 SGM AO GOVERNADOR DO ESTADO ENCAMINHANDO A PROPOSIÇÃO DE LEI 20931 PARA SANÇÃO.
16/12/2011
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
PLENÁRIO
APROVADO EM REDAÇÃO FINAL. À SANÇÃO.
16/12/2011
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2011, PÁG 75 COL 3. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 28/12/2011, PÁG 112 COL 4, ALTERANDO O TEXTO DA REDAÇÃO FINAL.
COMISSÃO REDAÇÃO
REDAÇÃO FINAL. RELATOR: DEP. LUIZ HENRIQUE. PARECER PELA APROVAÇÃO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 17/12/2011, PÁG 75 COL 3. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 28/12/2011, PÁG 112 COL 4, ALTERANDO O TEXTO DA REDAÇÃO FINAL.
15/12/2011
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 17/12/2011, PÁG 28. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/12/2011.
PLENÁRIO
APROVADO EM SEGUNDO TURNO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 17/12/2011, PÁG 28. À COMISSÃO DE REDAÇÃO. RECEBIDO NA RED EM 16/12/2011.
13/12/2011
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/2011, PÁG 108 COL 4.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
SEGUNDO TURNO. RELATOR: DEP. ROMEL ANÍZIO. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO VENCIDO EM PRIMEIRO TURNO. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 14/12/2011, PÁG 108 COL 4.
13/12/2011
OFÍCIO DO SR PAULO ELISIÁRIO NUNES, VICE-PRESIDENTE DO IPSEMG, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DE DILIGÊNCIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2011, PÁG 73 COL 1.
PLENÁRIO
OFÍCIO DO SR PAULO ELISIÁRIO NUNES, VICE-PRESIDENTE DO IPSEMG, PRESTANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS AO PROJETO DE LEI, EM ATENÇÃO A PEDIDO DE DILIGÊNCIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. ANEXE-SE AO PROJETO DE LEI. PUBLICADO NO DL EM 15/12/2011, PÁG 73 COL 1.
13/12/2011
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. REJEITADAS AS EMENDAS DE 1 A 3. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 21/12/2011, PÁG 23. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 13/12/2011.
PLENÁRIO
APROVADO EM PRIMEIRO TURNO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1. REJEITADAS AS EMENDAS DE 1 A 3. VOTAÇÃO SIMBÓLICA PUBLICADA NO DL EM 21/12/2011, PÁG 23. À COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA. RECEBIDO NA FFO EM 13/12/2011.
12/12/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2011, PÁG 122 COL 2. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 17/12/2011, PÁG 88 COL 4, ALTERANDO O TEXTO DO PARECER.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. PARECER PELA APROVAÇÃO NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 1, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 13/12/2011, PÁG 122 COL 2. ERRATA PUBLICADA NO DL EM 17/12/2011, PÁG 88 COL 4, ALTERANDO O TEXTO DO PARECER.
22/09/2011
REMESSA DO OFÍCIO 2683 2011 SGM À PRESIDÊNCIA DO IPSEMG, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 2683 2011 SGM À PRESIDÊNCIA DO IPSEMG, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
21/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA. CONVERTIDO EM DILIGÊNCIA AO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS, POR DETERMINAÇÃO DO PRESIDENTE DA COMISSÃO.
14/09/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
COMISSÃO FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. ZÉ MAIA.
30/08/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/9/2011, PÁG 56 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 31/8/2011.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE, LEGALIDADE E JURIDICIDADE, COM AS EMENDAS DE 1 A 3. APROVADO. PUBLICADO NO DL EM 1/9/2011, PÁG 56 COL 3. RECEBIDO NA FFO EM 31/8/2011.
07/07/2011
REMESSA DO OFÍCIO 1786 2011 SGM À SRA JOMARA ALVES DA SILVA, PRESIDENTE DO IPSEMG, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
SECRETARIA-GERAL DA MESA
REMESSA DO OFÍCIO 1786 2011 SGM À SRA JOMARA ALVES DA SILVA, PRESIDENTE DO IPSEMG, COM PEDIDO DE DILIGÊNCIA.
05/07/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO IPSEMG.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES. APROVADO PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO IPSEMG.
25/02/2011
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES.
COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
PRIMEIRO TURNO. RELATOR: DEP. CÁSSIO SOARES.
17/02/2011
PUBLICADO NO DL EM 19/2/2011, PÁG 59 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/2/2011.
PLENÁRIO
PUBLICADO NO DL EM 19/2/2011, PÁG 59 COL 4. ÀS COMISSÕES DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA, PARA PARECER. RECEBIDO NA CJU EM 19/2/2011.